Destaques

O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA?
28/09/2024

O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA?

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA foi criado no ano de 1980 e também é calculado pelo IBGE.
Aposentadoria Rural
20/12/2021

Aposentadoria Rural

A aposentadoria por idade rural é uma das espécies de aposentadoria programada e que possuí critério diferenciado de idade para os trabalhadores que comprovarem o exercício de atividade rural.
Cálculo da RMI da Pensão por Morte
20/12/2021

Cálculo da RMI da Pensão por Morte

A Renda Mensal Inicial - RMI da pensão por morte é calculada com no valor da aposentadoria que o segurado instituidor da pensão recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
Graus de Jurisdição da Justiça Brasileira
12/05/2025

Graus de Jurisdição da Justiça Brasileira

Os graus de jurisdição representam os níveis hierárquicos dentro do Poder Judiciário pelos quais um processo pode passar, desde a sua entrada até a decisão definitiva.
A Capitalização dos juros e os contratos bancários
20/12/2021

A Capitalização dos juros e os contratos bancários

A capitalização de juros é um conceito financeiro que se refere ao processo de adicionar os juros acumados ao principal de um empréstimo ou investimento, fazendo com que os juros futuros sejam calculados sobre um valor maior.
Cálculo da RMI da Aposentadoria por Invalidez
20/12/2021

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria, Cálculo da Aposentadoria, Aposentadoria por Invalidez, Cálculo da Renda Mensal Inicial, RMI, Reforma da Previdência, Planejamento Previdenciário, Emenda Constitucional 103/2019.
Cálculo da RMI da Aposentadoria por Idade
20/12/2021

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Idade

A Renda Mensal Inicial - RMI na aposentadoria por idade corresponde a 70% do valor do salário de benefício, com acréscimo de 1% para cada grupo de 12 contribuições.
A Incidência do Imposto de Renda sobre Verbas Decorrentes de Ações Judiciais
20/12/2021

A Incidência do Imposto de Renda sobre Verbas Decorrentes de Ações Judiciais

A incidência de Imposto de Renda (IR) sobre verbas judiciais é um tema que gera dúvidas e requer atenção por parte dos beneficiários desses valores.

Cálculos Bancários

Cálculos Judiciais

Cálculos Previdenciarios

Parametros Básicos de Cálculos Judiciais
12/05/2025

Parametros Básicos de Cálculos Judiciais

Parâmetros de cálculos judiciais são os elementos objetivos utilizados para realizar a apuração de valores dentro de um processo judicial.
Correção Monetária dos Débitos Tributários
20/12/2021

Correção Monetária dos Débitos Tributários

No que se refere à correção monetária de créditos tributários, é comum empregar como indexador a taxa Selic, conforme previsto no artigo 13 da Lei nº 9.065/1995 e no artigo 30 da Lei nº 10.522/2002. Essa prática é adotada não apenas para créditos tributários federais, mas também por muitos entes federados.
Diferença Salarial
20/12/2021

Diferença Salarial

A diferença salarial refere-se à discrepância entre o salário estabelecido por lei, acordo coletivo ou contrato e o valor efetivamente pago ao trabalhador. Garantida pela Constituição Federal e pela CLT, essa diferença pode ocorrer devido a erros administrativos ou práticas irregulares. Suas consequências incluem impactos financeiros e previdenciários para o trabalhador, como a redução da renda e possíveis efeitos na aposentadoria, além de potenciais ações judiciais para o empregador.
Aplicação da Correção Monetária em Ações Contra A Fazenda Pública
28/06/2024

Aplicação da Correção Monetária em Ações Contra A Fazenda Pública

Os cortes de moedas brasileiras foram eventos significativos na história econômica do país, nos quais ocorreu a redução do valor nominal das moedas em circulação...
A Perícia Contábil nos contratos bancários do Sistema Financeiro de Habitação?
28/06/2024

A Perícia Contábil nos contratos bancários do Sistema Financeiro de Habitação?

Uma das maiores demandas que existe hoje na Justiça Federal em todo o país diz respeito às ações revisionais de financiamento imobiliários no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. Os mutuários, signatários destes contratos, buscam o amparo judicial com objetivos diversos uma vez que o SFH desde a sua criação em 1964 tem sido causa de inúmeras divergências. O presente artigo tem por objetivo expor de forma sucinta alguns dos principais questionamentos posto em juízo e que necessitam de uma análise pericial contábil.

Cálculos Trabalhistas

Cálculos Tributarios

Perícia Contábil

A Incidência da Contribuição Previdenciaria em Verbas Decorrentes de Ações Judiciais
28/04/2025

A Incidência da Contribuição Previdenciaria em Verbas Decorrentes de Ações Judiciais

A contribuição previdenciária incide sobre as verbas judiciais de natureza remuneratória, ou seja, aquelas que se assemelham a rendimentos de trabalho.
Cálculo da RMI da Aposentadoria Rural
20/12/2021

Cálculo da RMI da Aposentadoria Rural

Nos termos do artigo 56 §2º do Decreto 3.048/99 o valor da Renda Mensal Inicial - RMI da Aposentadoria por Idade Rural para os segurados contribuintes individuais rurais, os avulsos rurais, os garimpeiros e para os segurados especiais que contribuam facultativamente corresponde a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, com acréscimo de um ponto percentual para cada ano de contribuição.
Cálculo dos Juros no Sistema Financeiro de Habitação - SFH
20/12/2021

Cálculo dos Juros no Sistema Financeiro de Habitação - SFH

O SFH foi criado em 21 de agosto do ano de 1964 tendo como principal objetivo quando da criação estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda.
Aplicação dos Juros de Mora em débitos trabalhistas
20/12/2021

Aplicação dos Juros de Mora em débitos trabalhistas

A aplicação dos juros de mora em ações trabalhistas no Brasil passou por uma evolução significativa ao longo do tempo e com a recente decisão do STF que determina a utilização da taxa Selic nos débitos judiciais trabalhistas.
Cálculo dos Juros na Caderneta de Poupança e FGTS
20/12/2021

Cálculo dos Juros na Caderneta de Poupança e FGTS

Os juros podem ser calculados de forma simples ou de forma composta. A principal diferença entre estas duas formas de cálculos dos juros reside na base de cálculo utilizada para a apuração dos mesmos.
Indenização por Dano Material Trabalhista
22/08/2024

Indenização por Dano Material Trabalhista
O que é o Sistema de Amortização Constante - SAC?
29/09/2024

O que é o Sistema de Amortização Constante - SAC?

O Sistema de Amortização Constante - SAC se caracteriza pela amortização constante da dívida, ou seja, a cada mês, uma parcela fixa do saldo devedor é paga, independentemente do valor total das parcelas.
O que são os Juros?
29/09/2024

O que são os Juros?

Os juros são uma remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro (ou outro item) entre duas ou mais partes. Normalmente, esse termo financeiro é expresso como um percentual a ser cobrado sobre o valor emprestado ou sobre o saldo devedor.
Correção Monetária das Verbas Trabalhistas
28/06/2024

Correção Monetária das Verbas Trabalhistas

A utilização da TR como índice de atualização monetária foi considerada inconstitucional pelo STF, que estabeleceu o IPCA-E como índice a ser aplicado na fase pré-judicial e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.
Cálculo da RMI da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
28/06/2024

Cálculo da RMI da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

O cálculo da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência correponde a 100% da média no caso da aposentadoria por tempo de contribuição e 70% mais 1% por ano de contribuiçao para aposentadoria por idade.
Cálculo da RMI da Aposentadoria Programada
20/12/2021

Cálculo da RMI da Aposentadoria Programada

Com base nas novas regras, o valor do benefício da aposentadoria programada será apurada utilizando a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social- RPPS e ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.
Principais Indexadores de Correção Monetária Brasileira
02/07/2024

Principais Indexadores de Correção Monetária Brasileira

No Brasil, existem diversos indexadores utilizados para a correção monetária de débitos judiciais, sendo os mais comuns o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Auxílio Acidente: Requisitos e Cálculo da RMI
02/07/2024

Auxílio Acidente: Requisitos e Cálculo da RMI

O auxílio acidente é pago ao segurado até a sua aposentadoria ou em caso de falecimento.
Conversão de Tempo Especial em Comum
01/09/2024

Conversão de Tempo Especial em Comum

A conversão do tempo especial em comum pode ser realizada até novembro de 2019 para aqueles segurados que não conseguiram completar o tempo especial de 15, 20 ou 25 anos e com isso requerer a aposentadoria por tempo de contribuição.
O que é a Perícia Contábil?
01/09/2024

O que é a Perícia Contábil?

A perícia contábil desempenha um papel essencial tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, sendo uma atividade privativa de contadores devidamente habilitados.

Como aumentar o tempo de contribuição no INSS
20/12/2021

Como aumentar o tempo de contribuição no INSS

A legislação previdenciária brasileira elenca de forma totalmente legal diversas possibilidades que permitem ao segurado aumentar o seu tempo de contribuição. Entretanto, devido a complexidades das leis em matéria da seguriade social no país, muitos segurados não se atentam a tais possibilidades.
Aplicação da Correção Monetária em Ações Judiciais em Favor da Fazenda Pública
06/05/2025

Aplicação da Correção Monetária em Ações Judiciais em Favor da Fazenda Pública

As ações judiciais em Favor da Fazenda Pública são corrigidas pela SELIC.
O que é o Sistema de Amortização Francês - Tabela Price?
06/05/2025

O que é o Sistema de Amortização Francês - Tabela Price?

A Tabela Price opera com parcelas constantes ao longo de todo o período do financiamento ou empréstimo.
Conversão de Moedas Brasileiras
27/09/2024

Conversão de Moedas Brasileiras

A Conversão de moedas se refere a períodos históricos em que ocorreram mudanças no padrão monetário do país, resultando em alterações nas cédulas e moedas em circulação.
O que é a Taxa Referencial - TR?
27/09/2024

O que é a Taxa Referencial - TR?

A TR é calculada pelo Banco Central do Brasil e serve como um indexador para diversos contratos e obrigações financeiras.
Estrutura do Planejamento Previdenciário
20/12/2021

Estrutura do Planejamento Previdenciário

A análise geral e identificação das pendências diz respeito ao levantamento dos principais dados, perfil, objetivos e documentos do segurado.
Aplicação da Correção Monetária em Ações Contra A Fazenda Pública
28/06/2024

Aplicação da Correção Monetária em Ações Contra A Fazenda Pública

Os cortes de moedas brasileiras foram eventos significativos na história econômica do país, nos quais ocorreu a redução do valor nominal das moedas em circulação...
Aposentadoria por Idade
28/06/2024

Aposentadoria por Idade

A Aposentadoria por Idade era devida ao segurado que completasse 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tratava-se de uma aposentadoria da espécie programada e que possui como fundamento a incapacidade ficta ou presumida para o trabalho em razão da idade avançada do segurado em quatro modalidades.
Conheça as Vantagens da realização do Planejamento Previdenciário
20/12/2021

Conheça as Vantagens da realização do Planejamento Previdenciário

Uma correta análise previdenciária permite ainda ao segurado se antecipar a eventuais problemas para requerer a sua aposentadoria como por exemplo a necessidade de comprovar vínculos ou mesmo a necessidade de Averbação de Tempo de Contribuição de algum tempo que ainda não foi reconhecido orgão de previdência.
O que são os Cálculos Judiciais?
20/12/2021

O que são os Cálculos Judiciais?

Os cálculos judiciais consistem na apuração de valores monetários relacionados às decisões judiciais, atuando como instrumentos que traduzem, em números, os direitos e obrigações reconhecidos em processos.
O que é Sistema de Amortização de Dívidas?
06/10/2024

O que é Sistema de Amortização de Dívidas?

Os sistemas de amortização de dívidas são técnicas matemáticas criadas com o objetivo de definir um influxo de pagamento de forma a retornar ao agente financiador o capital e os juros que foram pactuados.
O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E?
28/09/2024

O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E?

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial foi Criado no ano de 2021 e corresponde a uma variação do IPCA também é calculado pelo IBGE.
O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC?
28/09/2024

O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC?

A SELIC é a taxa básica de juros do Brasil, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central.
Comissão
22/08/2024

Comissão

A comissão é uma forma de remuneração variável baseada no desempenho dos colaboradores, especialmente em setores como comércio e varejo, onde ela é calculada com base nas vendas ou metas alcançadas. Ela serve como incentivo para aumentar a produtividade, alinhando os interesses dos empregados com os objetivos da empresa.
Entenda como funciona o Fator Previdenciário
22/08/2024

Entenda como funciona o Fator Previdenciário

O Fator Previdenciário foi criado no ano 1999 através da Lei 9.876 de 1999 com o objetivo de evitar que os segurados que ainda se encontravam com aptidão para o trabalho se aposentassem cada vez mais cedo e consiste em um índice redutor da aposentadoria em decorrência da idade.
O que é o Índice Nacional de Custo da Contrução - INCC?
28/09/2024

O que é o Índice Nacional de Custo da Contrução - INCC?

O INCC - Índice Nacional de Custo da Construção é um indicador que mede a variação dos custos relacionados à construção civil no Brasil.
Indenização por Acidente de Trabalho
22/08/2024

Indenização por Acidente de Trabalho

A indenização por acidente de trabalho protege os trabalhadores de danos ocorridos durante o trabalho, no trajeto para o trabalho, ou em atividades relacionadas fora das instalações da empresa. É regulamentada pela Constituição Federal (Art. 7º, inciso XXVIII), pela CLT e pela Lei nº 8.213/1991. Os direitos incluem afastamento remunerado, indenizações por danos morais e materiais, e cobertura médica. Medidas preventivas, como treinamento, uso de EPIs e manutenção adequada, são essenciais para minimizar riscos e garantir a segurança no ambiente de trabalho.
Fases do Processo Judicial
22/08/2024

Fases do Processo Judicial

Compreender as fases do processo judicial é essencial tanto para os operadores do Direito como advogados, juízes e promotores quanto para os cidadãos que desejam entender o funcionamento da Justiça.
Estrutura Básica do Cálculo Judicial
12/05/2025

Estrutura Básica do Cálculo Judicial

A estrutura de um cálculo judicial deve ser clara e organizada, contendo informações suficientes para que todas as partes envolvidas compreendam como os valores foram apurados.
O que é o Processo Judicial?
12/05/2025

O que é o Processo Judicial?

Trata-se de uma sequência ordenada de atos e procedimentos destinados a garantir a resolução justa, imparcial e eficiente de questões apresentadas à apreciação do Poder Judiciário
Contingenciamento de Demandas Judiciais - Quanto Vale Seu Processo?
21/07/2024

Contingenciamento de Demandas Judiciais - Quanto Vale Seu Processo?

Além de ser uma verdadeira obrigação para algumas empresas, por outro lado a correta Provisão das demandas judiciais é capaz de trazer excelentes benefícios para a entidade.
Participação nos Lucros e Resultados
22/08/2024

Participação nos Lucros e Resultados

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma bonificação concedida aos empregados com base no desempenho da empresa. Regulada pela Lei nº 10.101/2000 e prevista na Constituição Federal, a PLR deve ser negociada com o sindicato e definida por acordo coletivo. Diferente do salário, a PLR não tem natureza salarial e não está sujeita a encargos trabalhistas ou previdenciários. Ela visa motivar os funcionários e alinhar seus interesses aos objetivos da empresa, oferecendo um acréscimo significativo na remuneração anual.
Cálculo do Salário de Benefício e da Renda Mensal Inicial RMI da Aposentadoria Especial
22/08/2024

Cálculo do Salário de Benefício e da Renda Mensal Inicial RMI da Aposentadoria Especial

Antes da Reforma da Previdência de 2019 o valor da Salário de Benefício da Aposentadoria Especial considerava a média aritimética simples dos 80% DOS MAIORES SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO posterior a julho de 1994 que foi a data de implantação da moeda Real e estabilização dos planos ecônomicos aplicados em razão da alta inflação do período.
Adicional Insalubridade
22/08/2024

Adicional Insalubridade

Insalubridade refere-se a condições de trabalho prejudiciais à saúde, causadas por exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que ultrapassam os limites de segurança. Ambientes insalubres incluem aqueles com produtos químicos tóxicos, calor excessivo, radiações, e ruído elevado, representando riscos que a legislação brasileira busca mitigar com medidas protetivas para os trabalhadores.
Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
22/08/2024

Aposentadoria Por Incapacidade Permanente

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, chamada antes da Reforma de 2019 de Aposentadoria por Invalidez, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
06/09/2024

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência pode ocorrer por idade ou por tempo de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição é benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência.
Entenda a diferença entre a Perícia Contábil X Cálculos Judiciais
06/05/2025

Entenda a diferença entre a Perícia Contábil X Cálculos Judiciais

A perícia contábil e os cálculos judiciais são duas atividades distintas, embora relacionadas, realizadas no âmbito do sistema judicial.
Evolução Histórica da Legislação Sobre Aplicação dos Juros no Brasil
06/05/2025

Evolução Histórica da Legislação Sobre Aplicação dos Juros no Brasil

A evolução histórica da legislação sobre a aplicação dos juros no Brasil passou por diversas fases e mudanças ao longo do tempo.
Aplicação dos Juros de Mora em débitos trabalhistas
20/12/2021

Aplicação dos Juros de Mora em débitos trabalhistas

A aplicação dos juros de mora em ações trabalhistas no Brasil passou por uma evolução significativa ao longo do tempo e com a recente decisão do STF que determina a utilização da taxa Selic nos débitos judiciais trabalhistas.
Horas Extras
20/12/2021

Horas Extras

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular de trabalho, regulamentadas pela CLT e pela Constituição Federal, que asseguram o pagamento com acréscimos de 50% ou 100%, dependendo das circunstâncias. Além de impactar diretamente no cálculo de férias, 13º salário e descanso semanal remunerado (DSR), a realização de horas extras requer acordo prévio entre empregado e empregador. A gestão adequada e o cumprimento das regras específicas são essenciais para evitar conflitos e garantir os direitos dos trabalhadores.
Software e Ferramentas de Cálculos Judiciais
09/05/2025

Software e Ferramentas de Cálculos Judiciais

O uso de ferramentas tecnológicas é indispensável para a eficiência e precisão na elaboração de cálculos judiciais.
O Planejamento Previdenciário das Aposentadorias Voluntárias
20/12/2021

O Planejamento Previdenciário das Aposentadorias Voluntárias

O planejamento previdenciário ou também chamado de planejamento da aposentadoria é um estudo detalhado de todos os aspectos relevantes e necessários para a obtenção da aposentadoria de natureza voluntária do cidadão e tem por objetivo buscar concessão da melhor aposentadoria ou melhor bnefício seja de forma imediata ou ainda em um futuro próximo.
Juros Simples X Juros Compostos: Entenda a diferença
20/12/2021

Juros Simples X Juros Compostos: Entenda a diferença

Em relação à capitalização dos juros remuneratórios dos depósitos de poupança é consenso de que esta é uma prática perfeitamente legal e aceitável. Esta é prática de todas as Instituições Financeiras e este, também, é o entendimento da jurisprudência.
Cálculo da RMI do Auxílio Acidente
06/09/2024

Cálculo da RMI do Auxílio Acidente

Para calcularmos a Renda Mensal Inicial - RMI do auxílio-acidente, temos que primeiro calcular o seu respectivo salário de benefício.O salário de benefício é calculado segundo a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo conforme artigo 29, II da Lei 8.213 de 1991.
Entenda a difença entre Juros Remuneratórios X Juros Moratóros nos Cálculos Judiciais
06/09/2024

Entenda a difença entre Juros Remuneratórios X Juros Moratóros nos Cálculos Judiciais

Juros remuneratórios e juros moratórios são dois tipos distintos de juros aplicados em operações financeiras e contratos. Enquanto os juros remuneratórios são cobrados como compensação pelo uso de recursos financeiros, os juros moratórios são aplicados em casos de atraso no pagamento de uma dívida.
Adicional Noturno
22/08/2024

Adicional Noturno

O adicional noturno é um importante benefício trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa compensar os trabalhadores pelas atividades realizadas durante o período noturno, geralmente entre 22h e 5h. Este benefício, introduzido em 1943, garante um acréscimo de até 20% no valor da hora trabalhada para a maioria das atividades urbanas, podendo chegar a 25% para atividades rurais.
Cálculo da RMI do Auxílio Doença Previdenciário
20/12/2021

Cálculo da RMI do Auxílio Doença Previdenciário

A Renda Mensal Inicial é o primeiro pagamento da aposentadoria do segurado.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
20/12/2021

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição era o benefício devido a todos os segurados, exceto o especial que não contribuia como contribuinte individual, que tivessem contribúido durante 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher.
Cálculo da RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
20/12/2021

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A Renda Mensal Inicial - RMI corresponde ao primeiro pagamento do benefício de aposentadoria do segurado.
Aplicação dos Cálculos no Processo Judicial
20/12/2021

Aplicação dos Cálculos no Processo Judicial

A elaboração e apresentação de cálculos judiciais desempenham papel essencial nos processos que envolvem obrigações de pagar quantia certa, sejam elas de natureza cível, trabalhista, previdenciária entre outras.
Correção Monetária dos Débitos Tributários
20/12/2021

Correção Monetária dos Débitos Tributários

No que se refere à correção monetária de créditos tributários, é comum empregar como indexador a taxa Selic, conforme previsto no artigo 13 da Lei nº 9.065/1995 e no artigo 30 da Lei nº 10.522/2002. Essa prática é adotada não apenas para créditos tributários federais, mas também por muitos entes federados.
Adicional Periculosidade
22/08/2024

Adicional Periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira a trabalhadores que desempenham atividades perigosas, expondo-se a riscos elevados, como acidentes ou lesões graves. Previsto na Constituição e regulamentado pela CLT e pela NR-16, esse adicional corresponde a 30% do salário-base e é devido a profissionais que lidam com substâncias inflamáveis, energia elétrica, ou em situações de segurança pessoal ou patrimonial. Profissões como eletricistas, bombeiros, vigilantes e frentistas estão entre as que têm direito a esse benefício.
Entenda o que é a Aposentadoria Especial e quais os seus requisitos
22/08/2024

Entenda o que é a Aposentadoria Especial e quais os seus requisitos

A aposentadoria especial possui critério diferenciado para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos, por longo tempo, a condições agressivas e que prejudicam a saúde ou integridade física.
Aposentadoria do Servidor Público
07/09/2024

Aposentadoria do Servidor Público

A Aposentadoria do Servidor Público é destinada aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como aos militares da União e dos Estados.
Organização e Competência dos Tribunais
07/09/2024

Organização e Competência dos Tribunais

O Poder Judiciário brasileiro é um dos pilares da democracia, encarregado de garantir a aplicação das leis, a solução de conflitos e a proteção dos direitos fundamentais.
Intervelo Intrajornada
22/08/2024

Intervelo Intrajornada

O intervalo intrajornada é um direito dos trabalhadores garantido pela legislação brasileira, que assegura uma pausa durante a jornada de trabalho para descanso e alimentação. De acordo com a CLT, o intervalo deve ser de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas e de 1 a 2 horas para jornadas superiores a 6 horas. O não cumprimento dessa regra resulta em pagamento adicional de 50% pelas horas não concedidas e pode acarretar penalidades para a empresa. Além de ser um direito legal, o intervalo é crucial para a saúde e segurança do trabalhador, prevenindo desgaste físico e mental.
Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado de Benefício (RCC)
29/04/2025

Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado de Benefício (RCC)

Entendendo o que é Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado de Benefício (RCC) do INSS.
Aposentadoria Híbrida
29/04/2025

Aposentadoria Híbrida

A Aposentadoria por Idade Híbrida ou Mista é uma aposentadoria que contempla aqueles trabalhadores rurais que migaram temporária ou definitivamente do meio rural para o meio urbano e que não têm período de carência suficiente para aposentadoria prevista para os trabalhadores rurais nem para os trabalhadores urbanos.
Cálculo da RMI da Aposentadoria Híbrida
20/12/2021

Cálculo da RMI da Aposentadoria Híbrida

A sistemática de cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI é igual a aposentadoria por idade, ressalvado o fato de que nos períodos de labor rural sem recolhimento de contribuições, devemos considerar o valor do salário mínimo na competência.
Correção Monetária das Verbas Trabalhistas
20/12/2021

Correção Monetária das Verbas Trabalhistas

A utilização da TR como índice de atualização monetária foi considerada inconstitucional pelo STF, que estabeleceu o IPCA-E como índice a ser aplicado na fase pré-judicial e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.
Aposentadoria Programada: Conceito e Requisitos
17/03/2025

Aposentadoria Programada: Conceito e Requisitos

A aposentadoria programada foi instituída pela Reforma da Previdência de 2019 com a publicação da Emenda Constitucional de nº 103 de 2019 do Regime Geral de Previdência Social e cumula os requisitos de idade e tempo de contribuição.
Aplicação da Correção Monetária em Débitos Judiciais
21/06/2024

Aplicação da Correção Monetária em Débitos Judiciais

Os temas que envolvem a aplicação da correção monetária têm sido fontes de calorosas discussões na justiça.
Verbas Rescisórias
21/06/2024

Verbas Rescisórias

A rescisão do contrato de trabalho é um procedimento complexo e significativo, que exige uma compreensão detalhada das normas legais que regem as verbas rescisórias e as diferentes formas de término do contrato. Este processo envolve o cálculo de valores devidos ao trabalhador, que variam conforme o tipo de demissão e o tempo de serviço. A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças importantes, simplificando procedimentos e estabelecendo prazos específicos para o pagamento das verbas.
Aplicação da Correção Monetária em Ações Judiciais em Favor da Fazenda Pública
06/05/2025

Aplicação da Correção Monetária em Ações Judiciais em Favor da Fazenda Pública

As ações judiciais em Favor da Fazenda Pública são corrigidas pela SELIC.
Liquidação de Sentença Previdenciária
06/05/2025

Liquidação de Sentença Previdenciária

A liquidação de sentença previdenciária corresponde a fase processual em que se apura o valor exato a ser pago ao autor de uma ação judicial.
O que é a Capitalização dos Juros e quais os limites de sua aplicação?
12/06/2024

O que é a Capitalização dos Juros e quais os limites de sua aplicação?

Após a edição de MP 1.963-17/2000 é permitida a capitalização dos juros remuneratórios no âmbito dos contratos bancários desde que esta capitalização esteja prevista de forma expressa entre as cláusulas do instrumento contratual.
Indenização por Dano Moral Trabalhista
22/08/2024

Indenização por Dano Moral Trabalhista

A indenização por danos morais trabalhistas é concedida quando um empregado sofre situações que afetam sua honra e dignidade no trabalho, como atraso no pagamento de salários, revista íntima abusiva ou acidente de trabalho. Garantida pela Constituição Federal e pela CLT, a indenização visa compensar o sofrimento e a violação dos direitos do trabalhador.
O que é a correção monetária?
22/08/2024

O que é a correção monetária?

A correção monetária é um mecanismo utilizado para ajustar o valor de determinado ativo ou obrigações financeiras ao longo do tempo, levando em consideração a variação da moeda e a inflação.
A Lei 14.905 de 28 de Junho de 2024 e a aplicação da correção monetária no Brasil
28/09/2024

A Lei 14.905 de 28 de Junho de 2024 e a aplicação da correção monetária no Brasil

A Lei 14.905 de 28 de Junho de 2024 altera a Lei nº 10.406de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Cálculo da RMI da Aposentadoria do Servidor Público
28/09/2024

Cálculo da RMI da Aposentadoria do Servidor Público

O valor da Renda Mensal Inicial das aposentadorias dos servidores públicos dos Estados, Munícpios e Distrito Federal são fixados por cada um desses entes federativos.
O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC?
28/09/2024

O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC?

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC foi criado no ano de 1979 e é apurado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Descontos Indevidos do INSS
29/04/2025

Descontos Indevidos do INSS

Descontos indevidos são valores retirados do benefício do segurado sem autorização legal, contratual ou sem o seu consentimento claro e informado.
O que são os expurgos inflacionários dos planos econômicos?
29/04/2025

O que são os expurgos inflacionários dos planos econômicos?

Os Expurgos inflacionários são ajustes realizados em índices econômicos para eliminar os efeitos da inflação em determinado período. Esses ajustes são importantes para garantir que os índices reflitam a realidade econômica e possam ser usados como base para cálculos financeiros, como correção monetária e reajustes salariais.
Mercado de Trabalho para o Profissional de Cálculos Judiciais
08/05/2025

Mercado de Trabalho para o Profissional de Cálculos Judiciais

O mercado de trabalho para profissionais que atuam com a confecção de cálculos judiciais para advogados, escritórios de advocacia e empresas é amplo e demanda conhecimentos específicos.
O que é o Sistema Financeiro de Habitação - SFH?
08/05/2025

O que é o Sistema Financeiro de Habitação - SFH?

O Sistema Financeiro de Habitação foi criado em 21 de agosto do ano de 1964 na gestão do Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco através da Lei n ͦ 4.380..
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