Artigos técnicos sobre cálculos judiciais no blog da JusCálculos.
A perícia contábil e os cálculos judiciais são atividades distintas que desempenham papéis importantes no contexto jurídico. Embora ambos estejam relacionados aos aspectos financeiros e contábeis de processos judiciais, suas finalidades e métodos de atuação são diferentes.
A elaboração e apresentação de cálculos judiciais desempenham papel essencial nos processos que envolvem obrigações de pagar quantia certa, sejam elas de natureza cível, trabalhista, previdenciária entre outras.
A estrutura de um cálculo judicial deve ser clara e organizada, contendo informações suficientes para que todas as partes envolvidas compreendam como os valores foram apurados.
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Compreender as fases do processo judicial é essencial tanto para os operadores do Direito como advogados, juízes e promotores quanto para os cidadãos que desejam entender o funcionamento da Justiça.
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Os cálculos judiciais consistem na apuração de valores monetários relacionados às decisões judiciais, atuando como instrumentos que traduzem, em números, os direitos e obrigações reconhecidos em processos.
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Parâmetros de cálculos judiciais são os elementos objetivos utilizados para realizar a apuração de valores dentro de um processo judicial.
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Trata-se de uma sequência ordenada de atos e procedimentos destinados a garantir a resolução justa, imparcial e eficiente de questões apresentadas à apreciação do Poder Judiciário.
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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial foi Criado no ano de 2021 e corresponde a uma variação do IPCA também é calculado pelo IBGE. Ele considera a inflação em um período mais alongado, levando em conta a variação de preços ao longo de 12 meses
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As planilhas eletrônicas são ferramentas extremamente eficientes para esse tipo de cálculo, pois permitem automatização, transparência, rastreabilidade dos índices utilizados e fácil conferência pelos operadores do direito.
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As astreintes consistem em uma medida coercitiva de natureza pecuniária, imposta pelo juiz com o objetivo de compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, conforme determinado em decisão judicial.
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Os juros de mora regressivos constituem uma metodologia técnica aplicada nos cálculos judiciais para apurar, com exatidão, os juros incidentes sobre parcelas vencidas em momentos distintos, observando o marco legal da constituição em mora do devedo.
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A multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil é um dos principais mecanismos criados pelo legislador para garantir efetividade, celeridade e eficiência no cumprimento de sentença que impõe o pagamento de quantia certa.
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Os graus de jurisdição representam os níveis hierárquicos dentro do Poder Judiciário pelos quais um processo pode passar, desde a sua entrada até a decisão definitiva.
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O uso de ferramentas tecnológicas é indispensável para a eficiência e precisão na elaboração de cálculos judiciais.
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Entenda como funciona o mercado de trabalho para peritos e calculistas judiciais, as principais demandas e áreas de atuação.
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A SELIC é a taxa básica de juros do Brasil, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central.
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A TR é calculada pelo Banco Central do Brasil e serve como um indexador para diversos contratos e obrigações financeiras.
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O INCC - Índice Nacional de Custo da Construção é um indicador que mede a variação dos custos relacionados à construção civil no Brasil.
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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC foi criado no ano de 1979 e é apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) tendo como objetivo medir a variação dos preços dos produtos e serviços consumidos pelas famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA foi criado no ano de 1980 e também é calculado pelo IBGE e tem como objetivo medir a variação média dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com renda de 1 a 40 salários mínimos.
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A Lei 14.905 de 28 de Junho de 2024 altera a Lei nº 10.406de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros
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O conceito de atualização monetária está intrinsecamente relacionado ao fenômeno econômico da inflação, que é a perda do poder aquisitivo da moeda. A inflação é caracterizada pelo aumento contínuo e generalizado dos preços dos bens e serviços.
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O conhecimento e a compreensão dos principais indexadores de correção monetária são fundamentais para profissionais que atuam na confecção de cálculos judiciais, como peritos contábeis e especialistas em cálculos financeiros. Esses profissionais têm um papel fundamental na quantificação e atualização dos valores envolvidos em processos judiciais, oferecendo subsídios técnicos para as partes envolvidas, advogados, escritórios de advocacia e empresas.
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Os cortes de moedas brasileiras foram eventos significativos na história econômica do país, nos quais ocorreu a redução do valor nominal das moedas em circulação. Esses cortes foram realizados como forma de combater a inflação e estabilizar a economia em momentos de crise.
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A contribuição previdenciária sobre verbas judiciais é um tema relevante no âmbito jurídico, especialmente quando se trata de valores recebidos em ações trabalhistas. Vamos explorar como ocorre a incidência da contribuição previdenciária sobre essas verbas e quais são as principais regras a serem consideradas.
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A incidência de Imposto de Renda (IR) sobre verbas judiciais é um tema que gera dúvidas e requer atenção por parte dos beneficiários desses valores. Neste texto, esclareceremos as regras gerais e as exceções relacionadas à tributação do IR sobre verbas judiciais.
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A perícia contábil e os cálculos judiciais são atividades distintas que desempenham papéis importantes no contexto jurídico. Embora ambos estejam relacionados aos aspectos financeiros e contábeis de processos judiciais, suas finalidades e métodos de atuação são diferentes.
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