O que são juros?

Os juros, em seu sentido técnico, representam a remuneração do capital no tempo. É o pagamento pelo uso do dinheiro ao longo de um determinado período. A prática de cobrar juros tem raízes antigas, mas com o advento do capitalismo, no século XVIII, os juros passaram a ser amplamente aceitos e regulamentados.

O que são os juros?

Juros são, essencialmente, o preço do dinheiro ao longo do tempo. Em outras palavras, os juros funcionam como um "aluguel" cobrado pelo uso do capital. Quando uma pessoa ou empresa toma um empréstimo, ela está pagando para usar o dinheiro de outra pessoa por um período determinado, e os juros são a remuneração pelo uso desse dinheiro.

Para o credor, eles representam uma compensação pelo risco de emprestar o dinheiro e pela perda de oportunidade de usá-lo para outro fim. São utilizados em diversas transações financeiras, como empréstimos, financiamentos e investimentos, e influenciam diretamente a economia.

Na economia moderna, a taxa de juros é uma ferramenta crucial usada pelos governos e bancos centrais para regular o crescimento econômico e controlar a inflação.

Evolução Histórica da Legislação no Brasil

No Brasil, o Código Civil e outras legislações, como a Lei da Usura (Decreto nº 22.626/1933), regulamentam a cobrança de juros. Além disso, o Banco Central do Brasil tem um papel essencial no controle das taxas, definindo a taxa Selic como referência para o mercado.

O Código Comercial de 1850 foi o primeiro diploma legal brasileiro a tratar explicitamente da capitalização de juros (ou juros sobre juros), regulamentada pelo artigo 253, que proibia a prática, exceto em contas correntes com apuração anual.

Posteriormente, o Código Civil de 1916, de inspiração liberal, permitiu a capitalização de juros desde que expressamente prevista em contrato (Art. 1.262), refletindo a ideologia da não intervenção do Estado nas relações econômicas.

Em 1933, em um contexto pós-crise de 1929 e de maior intervenção estatal, o Decreto Lei 22.626 (Lei da Usura) voltou a proibir a prática, gerando controvérsias e a edição da Súmula 121 do STF, que vedava a capitalização mesmo que acordada. Finalmente, a Lei da Reforma Bancária (Lei 4.595/1964) e medidas posteriores trouxeram novas regras, moldando o cenário atual.

Tipos de Juros

Há diferentes tipos de juros aplicados no mercado financeiro, cada um com suas peculiaridades e finalidades. Vamos explorar alguns dos principais:

• Juros Simples X Juros Compostos
• Juros Remuneratórios X Juros Moratórios
• Juros Nominais X Juros Reais