Calculadora de Liquidação de Sentença Previdenciária
| Período | Valor recebido | |
|---|---|---|
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Carregar arquivo .csv
Instruções para Upload do Arquivo .CSV
Você deve preparar e subir um arquivo .csv contendo os seus dados de tempo de contribuição para a plataforma. Siga as instruções abaixo para garantir que o arquivo esteja no formato correto.
Requisitos do Arquivo .CSV
- Índices/Títulos: A planilha não deve conter cabeçalhos, índices ou títulos. Somente os dados devem estar presentes.
Formato dos Dados:
- Data: Deve estar no formato dd/mm/aaaa ou mm/aaaa.
- Salário de Contribuição: Deve estar no formato xxxx,xx.
Como calcular
O que é a Liquidação de Sentença Previdenciária?
A liquidação de sentença previdenciária é o processo que visa determinar o valor exato a ser pago ao autor de uma ação judicial, após a sentença favorável, quando esta não especifica diretamente o montante devido.
O objetivo é tornar a sentença “líquida”, ou seja, atribuir valores monetários às obrigações definidas na decisão judicial. Isso inclui calcular as parcelas em atraso, aplicar correção monetária, juros, e definir honorários sucumbenciais, entre outros elementos.
Os cálculos de liquidação previdenciária incluem:
- Apuração do Tempo de Contribuição: Verificação do período contributivo.
- Conversão de Tempo Especial: Ajustes para períodos trabalhados em condições insalubres ou perigosas.
- Análise das Remunerações: Para definir os salários de contribuição.
- Avaliação do Período Contributivo: Verificação dos períodos válidos e suas implicações legais.
- Atualização Monetária e Juros de Mora: Aplicação de índices para atualização dos valores devidos e compensação pelo atraso no pagamento.
Informações Essenciais do Cálculo de Liquidação de Sentença Previdenciária
Conforme o CPC, Art. 534, a liquidação de sentença deve ser acompanhado de um demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os seguintes dados:
- Identificação do Exequente: Nome completo e CPF ou CNPJ.
- Índice de Correção Monetária: Índices aplicáveis conforme a sentença ou legislação específica.
- Juros e Taxas: Especificação das taxas de juros aplicadas.
- Termos Inicial e Final: Definição do período de incidência dos juros e da correção.
- Descontos Obrigatórios: Descontos tributários e compensações aplicáveis.
A liquidação de sentença previdenciária é uma etapa crítica que exige precisão nos cálculos e atenção aos detalhes processuais. Conhecer os conceitos de correção monetária, juros e os procedimentos específicos do CPC é essencial para garantir que o valor correto seja apurado e recebido pelo beneficiário.
