O Fator Previdenciário: Tudo o Que Você Precisa Saber

O Fator Previdenciário foi criado no ano 1999 através da Lei 9.876 de 1999 com o objetivo de evitar que os segurados que ainda se encontravam com aptidão para o trabalho se aposentassem cada vez mais cedo e consiste em um índice redutor da aposentadoria em decorrência da idade.

Desde sua criação, o fator previdenciário tem sido uma ferramenta central para regular o equilíbrio financeiro da Previdência Social, incentivando os trabalhadores a prolongarem suas carreiras.

O que é o Fator Previdenciário?

O fator previdenciário é uma fórmula matemática criada pela Lei 9.876/1999. Sua principal função é atuar como um redutor do valor da aposentadoria para aqueles que decidem se aposentar mais cedo. A fórmula leva em consideração quatro variáveis principais:

• Idade do Trabalhador: Quanto mais jovem, maior o impacto redutor.
• Tempo de Contribuição: Quanto maior o tempo de contribuição, menor o efeito redutor.
• Expectativa de Vida: Baseada em dados do IBGE, quanto maior a expectativa de vida, maior o desconto.
• Alíquota: Fixa em 0,31, utilizada na composição da fórmula.

Como Funcionava a Aposentadoria com o Fator Previdenciário?

Antes da Reforma da Previdência de 2019, o fator era aplicado em quase todas as aposentadorias por tempo de contribuição. Para se aposentar, homens precisavam de 35 anos de contribuição e mulheres, 30 anos.

O cálculo era feito a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Essa média era, então, multiplicada pelo fator previdenciário para se chegar ao valor final da aposentadoria.

Regra de Pontos 85/95: Uma Alternativa ao Fator

Em 2015, a Lei 13.183 instituiu a regra de pontos (ou fator 85/95) como uma alternativa para afastar a incidência do fator previdenciário. Se a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse uma pontuação mínima, o segurado poderia se aposentar com 100% da média salarial.

Inicialmente, a regra exigia 85 pontos para mulheres e 95 para homens. Essa pontuação aumentou progressivamente ao longo dos anos, conforme a tabela:

Fator Previdenciário Após a Reforma de 2019

A Reforma da Previdência de 2019 praticamente extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e, com ela, a aplicação geral do fator previdenciário para novos contribuintes.

No entanto, para os segurados que já estavam no sistema antes da reforma, o fator ainda pode ser aplicado em algumas regras de transição, como a do pedágio de 50%. Além disso, quem já tinha direito adquirido às regras antigas pode se aposentar por elas a qualquer momento.

Cálculo da RMI com Aplicação do Fator

Para se apurar o fator a ser aplicado, considera-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição. Para mulheres e professores, há um acréscimo fictício no tempo de contribuição para fins de cálculo do fator, tornando-o mais vantajoso.

EXEMPLO 01 (Mulher):
Idade: 50 anos
Tempo de Contribuição: 30 anos (35 anos para o cálculo do fator)
Salário de Benefício: R$ 4.000,00
Fator Previdenciário (hipotético): 0,572
RMI: R$ 4.000,00 x 0,572 = R$ 2.288,00

EXEMPLO 02 (Homem):
Idade: 60 anos
Tempo de Contribuição: 35 anos
Salário de Benefício: R$ 3.000,00
Fator Previdenciário (hipotético): 0,827
RMI: R$ 3.000,00 x 0,827 = R$ 2.481,00

Conclusão

O fator previdenciário, embora menos comum após a reforma, ainda é uma peça importante no quebra-cabeça previdenciário, especialmente para quem está nas regras de transição ou busca revisões de benefícios antigos.

É sempre aconselhável que na hora de requerer um benefício o segurado procure um advogado especialista em direito previdenciário. Com um bom Planejamento Previdenciário é possível identificar os melhores caminhos para a aposentadoria.