Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o JusCálculos trata, para quê, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela não substitui orientação jurídica própria e é revisada periodicamente.
1. Quem somos e papéis no tratamento
O JusCálculos (CNPJ 22.418.013/0001-18), com sede na Av. Tancredo Neves, nº 1632, Torre Sul, Sala 505, Caminho das Árvores, Salvador/BA, é o controlador dos dados de cadastro, acesso, pagamento e suporte dos usuários da plataforma.
Quando você, advogado(a), perito(a), contador(a) ou escritório, cadastra dados de seus clientes, partes de processos e outras pessoas (inclusive em documentos enviados), você é o controlador desses dados e o JusCálculos atua como operador, tratando-os apenas para prestar as funcionalidades que você utiliza. Cabe a você ter base legal e autorização para inserir esses dados (veja a seção 4.6).
Os fornecedores citados na seção 5 atuam, em regra, como operadores ou suboperadores, em nome do JusCálculos.
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro e conta | Nome, e-mail, senha (armazenada com hash), CPF (armazenado criptografado), telefone, perfil de acesso, dados do escritório e equipe, advogados (OAB). No login com Google: identificador, nome e e-mail fornecidos pelo Google. | Você |
| Dados de terceiros inseridos por você | Clientes (nome, e-mail, nascimento, sexo, CPF/CNPJ, profissão, estado civil, endereço, telefone), partes e números de processos, honorários, prazos, documentos, anexos, dados de cálculos e informações contidas em arquivos enviados. | Você |
| Pagamento e assinatura | Plano, valor, forma de pagamento, parcelas, status e identificadores da transação. Os dados do cartão são criptografados no seu navegador e enviados ao PagBank; nos cartões Mastercard, são transmitidos por conexão segura (HTTPS) ao Asaas por meio do nosso servidor, sem serem armazenados ou registrados. Não armazenamos o número completo do cartão. | Você, PagBank e Asaas |
| Nota fiscal (NFS-e) | CPF ou CNPJ, nome e e-mail, valor e descrição do serviço. | Você |
| Acesso e segurança | Endereço IP e data/hora de login, dados de sessão, navegador e registros de atividade (log de atividades mantido por 180 dias). | Automática |
| Uso de Inteligência Artificial | Mensagens, texto extraído de PDFs enviados, dados coletados para o cálculo, petições geradas, modelo utilizado, quantidade de tokens e créditos consumidos. | Você |
| Suporte e comunicação | Tickets, chatbot, consultoria (inclusive arquivos anexados), conversas com o assistente de WhatsApp e e-mails enviados pela plataforma. | Você |
| Navegação | Dados de uso do site coletados por Google Analytics e Microsoft Clarity, somente se você aceitar os cookies de análise. | Automática |
Os dados de cadastro, pagamento e os inseridos para executar cálculos e documentos são necessários ao serviço. Análise de navegação, e-mails promocionais e uso de IA são opcionais ou dependem de ação sua.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, disponibilizar calculadoras, documentos, processos, prazos e demais recursos contratados | Execução de contrato (V) |
| Processar pagamentos, renovações, cancelamentos e estornos | Execução de contrato (V) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e tributárias | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) |
| Segurança, prevenção a fraudes, registros de acesso, diagnóstico de falhas | Legítimo interesse (IX) e, quando aplicável, obrigação legal (II) |
| Atendimento, suporte e consultoria | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Uso de funcionalidades de IA que você aciona | Execução de contrato (V) |
| Cookies de análise (Google Analytics, Clarity) | Consentimento (I) |
| E-mails sobre sua conta, assinatura e carrinho, e comunicações de relacionamento, com opção de descadastro | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Art. 7º, VI |
O consentimento só é usado quando indicado acima e pode ser revogado a qualquer momento. Dados de terceiros que você insere são tratados conforme a base legal que você possui como controlador.
4. Inteligência Artificial
A plataforma oferece recursos que usam modelos de linguagem de terceiros. Veja como funcionam:
4.1. Recursos de IA disponíveis
- Chat geral: responde dúvidas sobre a plataforma e temas relacionados. Não processa upload de documentos.
- Extrator de dados: você envia um PDF (sentença, TRCT, contrato, cartão de ponto etc.). O arquivo é convertido em texto em um serviço próprio de extração (OpenDataLoader); somente o texto extraído é enviado ao provedor de IA, que sugere o preenchimento de campos de calculadoras. O PDF temporário é apagado após o processamento, com varredura horária de arquivos remanescentes.
- Verificação de cliente: quando o documento ou a conversa indica o nome ou CPF da parte, a IA pode solicitar a consulta ao seu cadastro de clientes. A consulta é feita pela plataforma; o nome e o CPF informados na conversa são os que passam pelo provedor.
- Gerador de petições: usa modelo escolhido, dados do cliente e do advogado, campos informados e resultado do cálculo anexado para redigir o rascunho, e pode pesquisar jurisprudência na internet.
- Assistente de WhatsApp: atende conversas do canal de atendimento da plataforma e pode consultar a conta do contato. As mensagens trafegam pela Meta (WhatsApp Business) e pelo provedor de IA.
4.2. Provedores e modelos
Utilizamos a Anthropic (modelos Claude Haiku 4.5 e Sonnet 4.5) e/ou o Google (modelos Gemini 3.7 Flash e Gemini 3.1 Pro Preview), conforme configuração vigente da plataforma. Os modelos podem ser substituídos ao longo do tempo. A pesquisa de jurisprudência usa a busca na web do respectivo provedor.
4.3. Quais dados saem da plataforma
Para gerar uma resposta, são enviados ao provedor o conteúdo das suas mensagens, o histórico recente da conversa, o texto extraído dos documentos anexados, os dados já coletados para o cálculo e, no gerador de petições, dados das partes e do caso. Isso pode incluir dados pessoais, dados de terceiros e informações sigilosas que você inserir.
4.4. Armazenamento e exclusão
Conversas, mensagens, arquivos referenciados, dados extraídos, petições, modelo e consumo de tokens ficam registrados em nossos sistemas para fins de histórico, continuidade da conversa, controle de créditos e segurança. Você pode ver o histórico e excluir conversas. Ao excluir, a conversa deixa de aparecer para você, mas pode permanecer em nossa base de dados, sem prazo de eliminação automática definido até o momento. Revisões internas de conversas sinalizadas podem ocorrer por motivos de segurança e qualidade. A exclusão da conta apaga os registros do usuário.
4.5. Uso pelos provedores
Utilizamos as APIs comerciais dos provedores, cujas condições, em regra, não preveem o uso do conteúdo enviado para treinar os modelos. Esses termos pertencem a terceiros e podem mudar, e os provedores podem reter dados por prazo limitado para segurança e abuso. Por isso, não garantimos a ausência de retenção ou de uso por eles. Consulte as políticas de privacidade da Anthropic e do Google.
4.6. Seus cuidados ao usar a IA
- Insira apenas o necessário. Evite dados sensíveis (saúde, convicções, dados de crianças) e informações protegidas por sigilo, salvo se indispensáveis.
- Você é responsável por ter base legal e, quando exigido, autorização ou informar os titulares dos dados de terceiros que enviar.
- Sempre que possível, oculte dados que identifiquem pessoas antes de enviar um documento.
4.7. Limitações dos resultados
Respostas da IA podem conter erros, omissões, referências inexistentes (como jurisprudência ou legislação inventadas) e informações desatualizadas. Cálculos, petições e demais resultados produzidos com apoio de IA devem ser conferidos por profissional habilitado antes de qualquer uso. A IA não substitui análise jurídica, e nenhuma decisão automatizada com efeitos sobre você é tomada pela plataforma.
4.8. Transparência e governança
Mantemos controles de créditos, limites de uso e monitoramento para segurança. Estamos avaliando a documentação complementar de governança (inventário de operações de tratamento e relatório de impacto à proteção de dados) para os recursos de IA.
5. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos na medida necessária com:
- PagBank: processamento de pagamentos e assinaturas.
- Asaas: processamento de pagamentos e assinaturas em cartões Mastercard.
- Sistemas de NFS-e (Nacional e município de Salvador): emissão de notas fiscais.
- Anthropic e Google (Gemini): processamento de IA (seção 4).
- Google (login social, Drive e reCAPTCHA): autenticação quando você opta por ela, cópia de planilhas para o seu Drive e proteção de formulários contra abuso.
- Meta (WhatsApp Business): canal de atendimento.
- Serviço de consulta e monitoramento de processos: receberá dados como número do processo e OAB quando você usar esse recurso.
- Provedores de infraestrutura, e-mail e backup (incluindo armazenamento em nuvem): operação da plataforma.
- Google Analytics e Microsoft Clarity: apenas com seu consentimento.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores (por exemplo, provedores de IA, Google, Microsoft, Meta e serviços de nuvem) podem tratar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Realizamos essas transferências com amparo no art. 33 da LGPD e nas regras da ANPD, em especial por meio de cláusulas contratuais dos próprios fornecedores e para execução do contrato com você. Você pode pedir mais informações pelos canais da seção 13.
7. Retenção e exclusão
- Conta e dados do usuário: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Ao excluir a conta, o usuário e os dados vinculados (como clientes e conversas de IA) são apagados do sistema.
- Registro de exclusão: mantemos nome, e-mail e data da exclusão para controle administrativo e de segurança, por prazo ainda não definido.
- Dados fiscais e de pagamento: conservados pelo prazo exigido pela legislação tributária e para defesa em processos.
- Log de atividades: 180 dias.
- Backups do banco de dados: rotativos, por cerca de 7 dias (diários) e 4 semanas (semanais), podendo conter dados já excluídos até serem sobrescritos.
- Conversas de IA: veja a seção 4.4.
8. Segurança
Adotamos medidas como senhas com hash, criptografia do CPF do usuário no banco de dados, criptografia do cartão no navegador antes do envio ao PagBank (nos cartões Mastercard, transmissão por conexão segura ao Asaas, sem armazenamento), controle de acesso por perfis e permissões, registro de atividades e backups periódicos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação do tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, conforme regulamentação da ANPD;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legal;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular.
Envie a solicitação para contato@juscalculos.com.br ou ti@juscalculos.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Se os dados forem de seus clientes, direcionaremos o pedido a você, como controlador. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores em cadastros próprios; dados de menores inseridos por usuários em documentos são de responsabilidade do usuário e devem observar o melhor interesse do menor (LGPD, art. 14).
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política, indicando a versão e a data no topo. Mudanças relevantes, como novos serviços, serão comunicadas por aviso na plataforma e/ou e-mail.
13. Contato
JusCálculos · CNPJ 22.418.013/0001-18
Av. Tancredo Neves, nº 1632, Torre Sul, Sala 505, Caminho das Árvores, Salvador/BA
contato@juscalculos.com.br · ti@juscalculos.com.br
Consulte também os Termos de Uso e a Política de Cancelamento e Reembolso.