Mercado de Trabalho para o Profissional de Cálculos Judiciais

1 - Mercado de Trabalho para o Profissional de Cálculos Judiciais

O mercado de trabalho para profissionais que atuam com a confecção de cálculos judiciais para advogados, escritórios de advocacia e empresas é amplo e demanda conhecimentos específicos.

O mercado de trabalho para calculistas e peritos contadores no Brasil é dinâmico e em constante expansão, acompanhando o aumento da judicialização de conflitos e a complexidade crescente das demandas financeiras em processos judiciais e administrativos.

Os calculistas judiciais atuam diretamente na elaboração de cálculos financeiros em processos trabalhistas, previdenciários, tributários, cíveis e comerciais.

Assim, o mercado de trabalho para especialistas em cálculos judiciais é promissor e diversificado. Esses profissionais desempenham um papel crucial ao traduzir fatos econômicos e financeiros em números precisos e fundamentados, servindo como base para decisões judiciais e acordos extrajudiciais.

Profissionais com formação em contabilidade, direito ou áreas correlatas têm boas oportunidades de trabalho nesse campo, podendo atuar como consultores independentes, peritos judiciais, assistentes técnicos ou integrantes de equipes especializadas.

2 - A Justiça em números

O portal da Justiça em Números criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca oferecer uma análise detalhada do desempenho do Poder Judiciário no Brasil.

Por meio dos relatórios publicados anualmente, como o "Relatório Justiça em Números", o portal apresenta indicadores essenciais, como o volume de processos em tramitação, os índices de congestionamento, a taxa de novos casos e a produtividade de magistrados e servidores.

Segundo relatório divulgado pelo CNJ Até 30/11/2024 o Brasil possuía 80.433.013 processos judiciais em trâmite em todo o território nacional conforme recorte a seguir:

Fonte: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/

A quantidade acima engloba as ações da justiça estadual, justiça federal, justiça do trabalho, eleitoral e também dos tribunais superiores.

O relatório demonstra ainda que foram protocolados o total de 35.600.225 (trinta e cinco milhões seiscentos mil duzentos e vinte e cinco) processos até 30/11/2024. Demonstra ainda que no mesmo período foram julgados 40.857.777 (quarenta milhões oitocentos e cinquenta e sete mil setecentos e setenta e sete) processos conforme recorte abaixo.

Fonte: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/

A análise dos dados acima publicados pelo da Justiça em Números criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstra uma quantidade expressiva de processos judiciais que precisam de conhecimentos técnicos relacionados à confecção de cálculos judiciais.

Até novembro de 2024 o relatório do CNJ demonstra que os assuntos dos processos novos que foram protocolados no mesmo período são liderados por ações que tratam de indenização por danos morais (1.091.720), danos materiais (1.157.758) e inclusão indevida em cadastro de proteção ao crédito (1.131.096).

Esses assuntos estão relacionados e são exemplos de processos que necessitam de cálculos judiciais na fase de início para apuração do valor da causa e também nas fases seguintes como a de cumprimento de sentença.

Veja o recorte seguinte:

Fonte: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/

Tratam-se apenas de dados dos processos novos e que foram protocolados entre janeiro até novembro de 2024.

O relatório demonstra ainda uma grande quantidade de processos que discutem verbas trabalhistas como adicional de insalubridade, multa de 40% do FGTS, Verbas rescisórias, Multa do Art. 477 da CLT entre outros.

Em matéria tributária os processos de execução fiscal também estão entre os assuntos mais discutidos entre os processos que foram protocolados no ano de 2024 somando o total de 826 (oitocentos e vinte e seis mil) processos até 30/11/2024.

O cenário atual apresenta oportunidades significativas, mas também exige alta especialização. O aumento da judicialização de conflitos impulsionou a demanda por cálculos judiciais, principalmente em áreas como trabalhista e previdenciária.

A digitalização e a modernização dos processos, como a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), trouxeram benefícios em termos de produtividade, mas demandam dos profissionais o domínio de ferramentas tecnológicas, como softwares de cálculos específicos e planilhas eletrônicas.

Para se destacar nesse mercado, é essencial investir em qualificação contínua, construir um portfólio organizado de trabalhos realizados

Veja a seguir os principais assuntos discutidos em processos judiciais e que demandam a necessidade da realização de cálculos no início e nas fases também nas fases seguintes do processo judicial.

3 - Principais Ações Judiciais por Assunto

3.1 - Ações Tributárias

Ações tributárias são processos judiciais que envolvem disputas relacionadas a obrigações fiscais entre contribuintes e o Fisco, sejam elas de natureza federal, estadual ou municipal. Essas ações podem ser propostas tanto pelos contribuintes, que buscam a revisão ou anulação de tributos cobrados indevidamente, como pelo Fisco, que objetiva a cobrança de valores que entende devidos.

O objetivo das ações tributárias é garantir que a relação entre o Fisco e o contribuinte se dê em conformidade com a legislação tributária vigente, além de assegurar os direitos constitucionais do contribuinte, como o respeito à capacidade contributiva e à isonomia tributária.

• Ações Declaratórias
• Ações Anulatórias
• Ação de Repetição de Indébito Tributário
• Ação de Execução Fiscal
• Embargos à Execução Fiscal
• Ação de Compensação Tributária

3.2 - Ações Trabalhistas

Na esfera trabalhista, por exemplo, é comum a apuração de verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, além de contribuições previdenciárias e FGTS.

• Requerem cálculos de verbas rescisórias
• Horas extras
• Férias
• FGTS
• Outros direitos do trabalhador

3.3 - Ações Previdenciárias

Em processos previdenciários, destacam-se precisam de cálculos para garantir que o montante devido seja apurado corretamente.

• Sentenças que envolvem valores pecuniários, como aposentadorias
• Pensões
• A revisão de benefícios
• Apuração de tempo de contribuição

3.4 - Ações de Família e Sucessões

Os cálculos determinam valores a serem pagos ou partilhados em processos como:

• Pensão alimentícia
• Partilha de bens

4 - Habilidades Necessárias

A atuação nessa área requer habilidades técnicas, conhecimento da legislação vigente, domínio de ferramentas computacionais e atualização constante sobre as normas e jurisprudências aplicáveis aos cálculos judiciais.

As atividades incluem a atualização monetária, aplicação de juros, apuração de verbas devidas e suporte técnico a advogados e empresas, tanto na fase pré-processual quanto durante o processo judicial.

A elaboração de cálculos judiciais exige uma combinação de habilidades técnicas e conhecimento jurídico. Os profissionais que atuam na área devem reunir as seguintes competências:

• Matemática e Estatística
• Legislação
• Raciocínio Lógico e Análise Crítica
• Ferramentas Tecnológicas
• Capacidade de Comunicação

Além dos conhecimentos acima, os profissionais que atuam em cálculos judiciais devem possuir conhecimento técnico na área de atuação e realizar constantemente cursos de capacitação.

A legislação e a jurisprudência mudam frequentemente, exigindo estudo contínuo. É essencial acompanhar mudanças em índices de correção monetária, alíquotas tributárias e critérios de juros.

Na execução do seu trabalho, o profissional que atua com cálculos judiciais deve adotar ainda os seguintes princípios básicos:

• Clareza: Elaborar relatórios claros, objetivos e compreensíveis para os operadores do direito. Saber explicar e defender os cálculos perante juízes, advogados e peritos adversos.
• Imparcialidade: Mesmo quando contratado por uma das partes, é essencial manter a precisão técnica, sem distorções intencionais.
• Sigilo Profissional: As informações tratadas em processos judiciais são confidenciais e devem ser protegidas.
• Responsabilidade Técnica: Qualquer erro nos cálculos pode impactar diretamente no resultado do processo, gerando prejuízos para as partes ou até responsabilização pessoal.

5 - Remuneração

A remuneração nesse mercado pode variar amplamente, dependendo da complexidade das demandas e da especialização do profissional.

Por exemplo, cálculos avulsos podem render entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), enquanto a atuação como assistente técnico pode alcançar valores entre R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) por processo.

Em perícias judiciais, os honorários podem ultrapassar R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) em casos de maior porte.

Já contratos de consultoria e assessoria de cálculo, muitas vezes realizados mensalmente ou por projeto, oferecem uma remuneração variável, mas com potencial para ganhos expressivos.

A automação de tarefas básicas, por meio de ferramentas digitais, requer que os profissionais foquem em atividades de maior valor agregado, como análises mais complexas e pareceres técnicos.

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