Entenda como funciona o Fator Previdenciário
O Fator Previdenciário foi criado no ano 1999 através da Lei 9.876 de 1999 com o objetivo de evitar que os segurados que ainda se encontravam com aptidão para o trabalho se aposentassem cada vez mais cedo e consiste em um índice redutor da aposentadoria em decorrência da idade.
Aplicação dos Juros de Mora em débitos trabalhistas
A aplicação dos juros de mora em ações trabalhistas no Brasil passou por uma evolução significativa ao longo do tempo e com a recente decisão do STF que determina a utilização da taxa Selic nos débitos judiciais trabalhistas.
O que é o Anatocismo e a polêmica sobre a capitalização de juros?
No campo jurídico, o termo anatocismo refere-se à prática de capitalizar juros já vencidos, ou seja, utilizar os juros de mora para gerar novos juros.
Entenda o que é a Aposentadoria Especial e quais os seus requisitos
A aposentadoria especial possui critério diferenciado para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos, por longo tempo, a condições agressivas e que prejudicam a saúde ou integridade física.
O que são os expurgos inflacionários dos planos econômicos?
Os Expurgos inflacionários são ajustes realizados em índices econômicos para eliminar os efeitos da inflação em determinado período. Esses ajustes são importantes para garantir que os índices reflitam a realidade econômica e possam ser usados como base para cálculos financeiros, como correção monetária e reajustes salariais.
