Graus de Jurisdição da Justiça Brasileira

Os graus de jurisdição representam os níveis hierárquicos dentro do Poder Judiciário pelos quais um processo pode passar, desde a sua entrada até a decisão definitiva. Essa estrutura garante que uma decisão judicial possa ser revisada por um órgão superior, evitando erros e promovendo maior justiça.

1º Grau – Justiça de Primeira Instância

É o ponto de entrada do processo judicial. Aqui, um juiz singular (um único magistrado) analisa os fatos, recebe as provas, ouve testemunhas, julga os pedidos e profere a sentença. É nesta fase que ocorre a principal produção de provas.

Quem julga: Juízes de Direito (Justiça Estadual), Juízes Federais, Juízes do Trabalho, entre outros.

2º Grau – Justiça de Segunda Instância

É a fase recursal. Se uma das partes não concordar com a decisão da primeira instância, pode apresentar um recurso (ex: apelação), que será analisado por um colegiado de desembargadores em um tribunal.

Quem julga: Desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), entre outros.

O 2º grau revisa as decisões, podendo manter, modificar ou anular a sentença, corrigindo erros de interpretação da lei e da análise dos fatos.

Instâncias Superiores – STJ e STF

Embora muitos se refiram ao STJ e ao STF como “terceira instância”, tecnicamente eles não reavaliam fatos ou provas, mas sim questões de direito.

• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformiza a interpretação da legislação federal em todo o país, julgando Recursos Especiais (REsp).
• O Supremo Tribunal Federal (STF) atua como guardião da Constituição Federal, julgando Recursos Extraordinários (RE) e outras ações constitucionais.

Conclusão

A estrutura dos graus de jurisdição é um dos pilares do processo justo no Brasil, assegurando que nenhuma decisão seja definitiva sem a possibilidade de reexame. Conhecer essa hierarquia permite que advogados e cidadãos saibam onde e como atuar estrategicamente na defesa de seus direitos.

Confira também:

• Diferença Juros Simples X Juros Compostos
• Principais Indexadores de Correção Monetária
• Correção Monetária em Ações Contra a Fazenda Pública