Fases do Processo Judicial

Compreender as fases do processo judicial é essencial tanto para os operadores do Direito — como advogados, juízes e promotores — quanto para os cidadãos que desejam entender o funcionamento da Justiça.

O processo judicial é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário garante a solução de conflitos. No Brasil, ele é organizado em fases bem definidas, cada uma com suas funções e formalidades, seguindo princípios como o contraditório e a ampla defesa.

1. Fase Postulatória – Abertura do Processo

Também chamada de fase introdutória, é quando o processo é iniciado formalmente. Os principais atos são:

• Petição Inicial: Documento em que o autor expõe os fatos, fundamentos e pedidos.
• Citação: O réu é formalmente comunicado para se defender.
• Contestação: O réu apresenta sua defesa.
• Réplica: Resposta do autor à contestação.

2. Fase Saneadora – Organização do Processo

Nesta etapa, o juiz analisa questões preliminares e define os contornos do que será discutido. O objetivo é “sanear” o feito, resolvendo irregularidades e delimitando as questões controvertidas antes de prosseguir.

3. Fase Instrutória – Produção de Provas

Essa é a fase mais dinâmica, onde as partes produzem provas para demonstrar os fatos alegados. Os meios de prova mais comuns são:

• Prova documental
• Prova testemunhal
• Prova pericial
• Depoimentos pessoais

4. Fase Decisória – Sentença

Após a produção de provas e as alegações finais das partes, o juiz profere a sentença. A decisão pode julgar a ação procedente (acolhendo os pedidos), improcedente (negando os pedidos) ou extinta sem resolução do mérito.

5. Fase Recursal – Possibilidade de Revisão

Se alguma das partes não concordar com a sentença, pode interpor recurso ao tribunal competente. Os recursos mais comuns são a Apelação, Embargos de Declaração e, em instâncias superiores, o Recurso Especial (STJ) e o Recurso Extraordinário (STF).

6. Fase de Cumprimento de Sentença (Execução)

Quando não há mais possibilidade de recurso (trânsito em julgado), inicia-se a fase de cumprimento da decisão. É o momento em que se exige que a parte vencida cumpra o que foi determinado.

Essa fase pode envolver o pagamento de uma quantia certa, uma obrigação de fazer ou não fazer. Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas medidas coercitivas, como penhora e bloqueio de bens.

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