Destaques

Entenda a diferença entre a Perícia Contábil X Cálculos Judiciais

A perícia contábil e os cálculos judiciais são duas atividades distintas, embora relacionadas, realizadas no âmbito do sistema judicial.

Liquidação de Sentença Previdenciária

A liquidação de sentença previdenciária corresponde a fase processual em que se apura o valor exato a ser pago ao autor de uma ação judicial.

Principais Indexadores de Correção Monetária Brasileira

No Brasil, existem diversos indexadores utilizados para a correção monetária de débitos judiciais, sendo os mais comuns o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Cálculo da RMI da Aposentadoria Programada

Com base nas novas regras, o valor do benefício da aposentadoria programada será apurada utilizando a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social- RPPS e ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.

Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado de Benefício (RCC)

Entendendo o que é Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado de Benefício (RCC) do INSS.

Aplicação da Correção Monetária em Ações Contra A Fazenda Pública

Os cortes de moedas brasileiras foram eventos significativos na história econômica do país, nos quais ocorreu a redução do valor nominal das moedas em circulação...

O que é Sistema de Amortização de Dívidas?

Os sistemas de amortização de dívidas são técnicas matemáticas criadas com o objetivo de definir um influxo de pagamento de forma a retornar ao agente financiador o capital e os juros que foram pactuados.

O que é o Processo Judicial?

Trata-se de uma sequência ordenada de atos e procedimentos destinados a garantir a resolução justa, imparcial e eficiente de questões apresentadas à apreciação do Poder Judiciário

Aposentadoria Por Incapacidade Permanente

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, chamada antes da Reforma de 2019 de Aposentadoria por Invalidez, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Aposentadoria por Idade

A Aposentadoria por Idade era devida ao segurado que completasse 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tratava-se de uma aposentadoria da espécie programada e que possui como fundamento a incapacidade ficta ou presumida para o trabalho em razão da idade avançada do segurado em quatro modalidades.

Contingenciamento de Demandas Judiciais - Quanto Vale Seu Processo?

Além de ser uma verdadeira obrigação para algumas empresas, por outro lado a correta Provisão das demandas judiciais é capaz de trazer excelentes benefícios para a entidade.

Indenização por Dano Material Trabalhista

Aplicação da Correção Monetária em Débitos Judiciais

Os temas que envolvem a aplicação da correção monetária têm sido fontes de calorosas discussões na justiça.

O que é a Perícia Contábil?

A perícia contábil desempenha um papel essencial tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, sendo uma atividade privativa de contadores devidamente habilitados.

Cálculo da RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A Renda Mensal Inicial - RMI corresponde ao primeiro pagamento do benefício de aposentadoria do segurado.

Adicional Noturno

O adicional noturno é um importante benefício trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa compensar os trabalhadores pelas atividades realizadas durante o período noturno, geralmente entre 22h e 5h. Este benefício, introduzido em 1943, garante um acréscimo de até 20% no valor da hora trabalhada para a maioria das atividades urbanas, podendo chegar a 25% para atividades rurais.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição era o benefício devido a todos os segurados, exceto o especial que não contribuia como contribuinte individual, que tivessem contribúido durante 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher.

Cálculo da RMI da Aposentadoria do Servidor Público

O valor da Renda Mensal Inicial das aposentadorias dos servidores públicos dos Estados, Munícpios e Distrito Federal são fixados por cada um desses entes federativos.