Cálculos Judiciais
Na categoria de Cálculos Judiciais, exploramos os diversos tipos de cálculos envolvidos em processos judiciais. Aqui, você encontrará conteúdos que abordam liquidação de sentenças, atualização de valores, cálculos de indenizações, honorários advocatícios, correção monetária e juros aplicados a débitos judiciais. Nossa missão é fornecer informações claras e ferramentas úteis para advogados, partes processuais e profissionais do direito, ajudando a entender e aplicar corretamente os cálculos necessários em cada etapa de um processo judicial, garantindo precisão e conformidade com a legislação vigente.
Destaques
Estrutura Básica do Cálculo Judicial
A estrutura de um cálculo judicial deve ser clara e organizada, contendo informações suficientes para que todas as partes envolvidas compreendam como os valores foram apurados.
A Lei 14.905 de 28 de Junho de 2024 e a aplicação da correção monetária no Brasil
A Lei 14.905 de 28 de Junho de 2024 altera a Lei nº 10.406de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Mercado de Trabalho para o Profissional de Cálculos Judiciais
O mercado de trabalho para profissionais que atuam com a confecção de cálculos judiciais para advogados, escritórios de advocacia e empresas é amplo e demanda conhecimentos específicos.
Conversão de Moedas Brasileiras
A Conversão de moedas se refere a períodos históricos em que ocorreram mudanças no padrão monetário do país, resultando em alterações nas cédulas e moedas em circulação.
Correção Monetária das Verbas Trabalhistas
A utilização da TR como índice de atualização monetária foi considerada inconstitucional pelo STF, que estabeleceu o IPCA-E como índice a ser aplicado na fase pré-judicial e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.
Aplicação dos Juros de Mora em débitos trabalhistas
A aplicação dos juros de mora em ações trabalhistas no Brasil passou por uma evolução significativa ao longo do tempo e com a recente decisão do STF que determina a utilização da taxa Selic nos débitos judiciais trabalhistas.
O que é a Taxa Referencial - TR?
A TR é calculada pelo Banco Central do Brasil e serve como um indexador para diversos contratos e obrigações financeiras.
Correção Monetária dos Débitos Tributários
No que se refere à correção monetária de créditos tributários, é comum empregar como indexador a taxa Selic, conforme previsto no artigo 13 da Lei nº 9.065/1995 e no artigo 30 da Lei nº 10.522/2002. Essa prática é adotada não apenas para créditos tributários federais, mas também por muitos entes federados.
A Incidência do Imposto de Renda sobre Verbas Decorrentes de Ações Judiciais
A incidência de Imposto de Renda (IR) sobre verbas judiciais é um tema que gera dúvidas e requer atenção por parte dos beneficiários desses valores.
O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA?
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA foi criado no ano de 1980 e também é calculado pelo IBGE.
Principais Indexadores de Correção Monetária Brasileira
No Brasil, existem diversos indexadores utilizados para a correção monetária de débitos judiciais, sendo os mais comuns o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O que é a correção monetária?
A correção monetária é um mecanismo utilizado para ajustar o valor de determinado ativo ou obrigações financeiras ao longo do tempo, levando em consideração a variação da moeda e a inflação.
O que é o Processo Judicial?
Trata-se de uma sequência ordenada de atos e procedimentos destinados a garantir a resolução justa, imparcial e eficiente de questões apresentadas à apreciação do Poder Judiciário
Organização e Competência dos Tribunais
O Poder Judiciário brasileiro é um dos pilares da democracia, encarregado de garantir a aplicação das leis, a solução de conflitos e a proteção dos direitos fundamentais.
O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC?
A SELIC é a taxa básica de juros do Brasil, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central.
Software e Ferramentas de Cálculos Judiciais
O uso de ferramentas tecnológicas é indispensável para a eficiência e precisão na elaboração de cálculos judiciais.
Entenda a diferença entre a Perícia Contábil X Cálculos Judiciais
A perícia contábil e os cálculos judiciais são duas atividades distintas, embora relacionadas, realizadas no âmbito do sistema judicial.
O que são os Cálculos Judiciais?
Os cálculos judiciais consistem na apuração de valores monetários relacionados às decisões judiciais, atuando como instrumentos que traduzem, em números, os direitos e obrigações reconhecidos em processos.
O que é o Índice Nacional de Custo da Contrução - INCC?
O INCC - Índice Nacional de Custo da Construção é um indicador que mede a variação dos custos relacionados à construção civil no Brasil.
Aplicação da Correção Monetária em Ações Judiciais em Favor da Fazenda Pública
As ações judiciais em Favor da Fazenda Pública são corrigidas pela SELIC.
A Incidência da Contribuição Previdenciaria em Verbas Decorrentes de Ações Judiciais
A contribuição previdenciária incide sobre as verbas judiciais de natureza remuneratória, ou seja, aquelas que se assemelham a rendimentos de trabalho.
Aplicação da Correção Monetária em Débitos Judiciais
Os temas que envolvem a aplicação da correção monetária têm sido fontes de calorosas discussões na justiça.
