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07/09/2024
Aposentadoria do Servidor Público
A Aposentadoria do Servidor Público é destinada aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como aos militares da União e dos Estados.
Cálculo da RMI do Auxílio Acidente
Para calcularmos a Renda Mensal Inicial - RMI do auxílio-acidente, temos que primeiro calcular o seu respectivo salário de benefício.O salário de benefício é calculado segundo a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo conforme artigo 29, II da Lei 8.213 de 1991.
Principais Indexadores de Correção Monetária Brasileira
No Brasil, existem diversos indexadores utilizados para a correção monetária de débitos judiciais, sendo os mais comuns o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição era o benefício devido a todos os segurados, exceto o especial que não contribuia como contribuinte individual, que tivessem contribúido durante 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher.
Cálculo da RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A Renda Mensal Inicial - RMI corresponde ao primeiro pagamento do benefício de aposentadoria do segurado.
Conheça as Vantagens da realização do Planejamento Previdenciário
Uma correta análise previdenciária permite ainda ao segurado se antecipar a eventuais problemas para requerer a sua aposentadoria como por exemplo a necessidade de comprovar vínculos ou mesmo a necessidade de Averbação de Tempo de Contribuição de algum tempo que ainda não foi reconhecido orgão de previdência.
12/05/2025
Fases do Processo Judicial
Compreender as fases do processo judicial é essencial tanto para os operadores do Direito como advogados, juízes e promotores quanto para os cidadãos que desejam entender o funcionamento da Justiça.
Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, chamada antes da Reforma de 2019 de Aposentadoria por Invalidez, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Adicional Insalubridade
Insalubridade refere-se a condições de trabalho prejudiciais à saúde, causadas por exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que ultrapassam os limites de segurança. Ambientes insalubres incluem aqueles com produtos químicos tóxicos, calor excessivo, radiações, e ruído elevado, representando riscos que a legislação brasileira busca mitigar com medidas protetivas para os trabalhadores.
Cálculo do Salário de Benefício e da Renda Mensal Inicial RMI da Aposentadoria Especial
Antes da Reforma da Previdência de 2019 o valor da Salário de Benefício da Aposentadoria Especial considerava a média aritimética simples dos 80% DOS MAIORES SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO posterior a julho de 1994 que foi a data de implantação da moeda Real e estabilização dos planos ecônomicos aplicados em razão da alta inflação do período.
Aplicação da Correção Monetária em Ações Contra A Fazenda Pública
Os cortes de moedas brasileiras foram eventos significativos na história econômica do país, nos quais ocorreu a redução do valor nominal das moedas em circulação...
28/04/2025
Cálculo da RMI da Aposentadoria Rural
Nos termos do artigo 56 §2º do Decreto 3.048/99 o valor da Renda Mensal Inicial - RMI da Aposentadoria por Idade Rural para os segurados contribuintes individuais rurais, os avulsos rurais, os garimpeiros e para os segurados especiais que contribuam facultativamente corresponde a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, com acréscimo de um ponto percentual para cada ano de contribuição.
Comissão
A comissão é uma forma de remuneração variável baseada no desempenho dos colaboradores, especialmente em setores como comércio e varejo, onde ela é calculada com base nas vendas ou metas alcançadas. Ela serve como incentivo para aumentar a produtividade, alinhando os interesses dos empregados com os objetivos da empresa.
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