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20/12/2021
Adicional Insalubridade
Insalubridade refere-se a condições de trabalho prejudiciais à saúde, causadas por exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que ultrapassam os limites de segurança. Ambientes insalubres incluem aqueles com produtos químicos tóxicos, calor excessivo, radiações, e ruído elevado, representando riscos que a legislação brasileira busca mitigar com medidas protetivas para os trabalhadores.
Cálculo da RMI da Aposentadoria do Servidor Público
O valor da Renda Mensal Inicial das aposentadorias dos servidores públicos dos Estados, Munícpios e Distrito Federal são fixados por cada um desses entes federativos.
O que é a Taxa Referencial - TR?
A TR é calculada pelo Banco Central do Brasil e serve como um indexador para diversos contratos e obrigações financeiras.
Intervelo Intrajornada
O intervalo intrajornada é um direito dos trabalhadores garantido pela legislação brasileira, que assegura uma pausa durante a jornada de trabalho para descanso e alimentação. De acordo com a CLT, o intervalo deve ser de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas e de 1 a 2 horas para jornadas superiores a 6 horas. O não cumprimento dessa regra resulta em pagamento adicional de 50% pelas horas não concedidas e pode acarretar penalidades para a empresa. Além de ser um direito legal, o intervalo é crucial para a saúde e segurança do trabalhador, prevenindo desgaste físico e mental.
A Incidência do Imposto de Renda sobre Verbas Decorrentes de Ações Judiciais
A incidência de Imposto de Renda (IR) sobre verbas judiciais é um tema que gera dúvidas e requer atenção por parte dos beneficiários desses valores.
Aplicação da Correção Monetária em Ações Contra A Fazenda Pública
Os cortes de moedas brasileiras foram eventos significativos na história econômica do país, nos quais ocorreu a redução do valor nominal das moedas em circulação...
20/12/2021
Correção Monetária dos Débitos Tributários
No que se refere à correção monetária de créditos tributários, é comum empregar como indexador a taxa Selic, conforme previsto no artigo 13 da Lei nº 9.065/1995 e no artigo 30 da Lei nº 10.522/2002. Essa prática é adotada não apenas para créditos tributários federais, mas também por muitos entes federados.
O que é a correção monetária?
A correção monetária é um mecanismo utilizado para ajustar o valor de determinado ativo ou obrigações financeiras ao longo do tempo, levando em consideração a variação da moeda e a inflação.
Entenda como funciona o Fator Previdenciário
O Fator Previdenciário foi criado no ano 1999 através da Lei 9.876 de 1999 com o objetivo de evitar que os segurados que ainda se encontravam com aptidão para o trabalho se aposentassem cada vez mais cedo e consiste em um índice redutor da aposentadoria em decorrência da idade.
Entenda a diferença entre a Perícia Contábil X Cálculos Judiciais
A perícia contábil e os cálculos judiciais são duas atividades distintas, embora relacionadas, realizadas no âmbito do sistema judicial.
Cálculo da RMI da Aposentadoria Programada
Com base nas novas regras, o valor do benefício da aposentadoria programada será apurada utilizando a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social- RPPS e ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.
17/03/2025
Cálculo da RMI da Pensão por Morte
A Renda Mensal Inicial - RMI da pensão por morte é calculada com no valor da aposentadoria que o segurado instituidor da pensão recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
Software e Ferramentas de Cálculos Judiciais
O uso de ferramentas tecnológicas é indispensável para a eficiência e precisão na elaboração de cálculos judiciais.
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