Entendendo o que são Expurgos Inflacionários

O que são Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos do brasileiro?


Expurgos inflacionários referem-se a ajustes realizados em valores monetários para corrigir distorções causadas pela inflação. Quando há uma alta inflacionária, o poder de compra da moeda diminui ao longo do tempo.

Autor: Edmilson Galvão      Publicação: 10/10/2020      Atualização: 13/06/2024

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Expurgos inflacionários referem-se a ajustes realizados em valores monetários para corrigir distorções causadas pela inflação. Quando há uma alta inflacionária, o poder de compra da moeda diminui ao longo do tempo. Isso significa que o valor nominal de uma quantia em dinheiro é corroído pela inflação, tornando necessário aplicar uma correção monetária para manter seu valor real.

Os expurgos inflacionários podem ocorrer em diversas situações, como no pagamento de dívidas, contratos, precatórios ou depósitos judiciais. A correção monetária adequada visa restabelecer o valor real desses montantes, levando em consideração a perda do poder de compra causada pela inflação durante o período em questão.

Os expurgos inflacionários são ajustes realizados para compensar a desvalorização do dinheiro devido à inflação, garantindo que os valores nominais sejam atualizados corretamente para preservar seu poder de compra original.

No contexto brasileiro, os expurgos inflacionários ganharam destaque devido a certos períodos econômicos em que os índices de correção monetária utilizados pelas instituições financeiras e pelo governo resultaram em pagamentos de obrigações com valores inferiores aos realmente devidos. Isso ocorreu durante os planos econômicos implementados para controlar a inflação, como o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor I e o Plano Collor II.

Em resumo, esses quatro períodos foram influenciados pelos planos econômicos implementados na tentativa de conter os altos índices de inflação da época adontando as seguintes medidas:

Plano Bresser (junho de 1987): Foi uma medida implementada para combater a hiperinflação e estabilizar a economia brasileira. No entanto, o índice de correção monetária adotado resultou em expurgos inflacionários, prejudicando os credores.

Plano Verão (janeiro de 1989): Com o objetivo de estabilizar a economia após o fracasso do Plano Cruzado, o Plano Verão introduziu um novo padrão monetário. No entanto, a correção monetária aplicada gerou expurgos inflacionários, causando perdas para os detentores de depósitos e investimentos financeiros.

Plano Collor I (março de 1990): Foi uma tentativa de conter a inflação e promover o confisco de ativos financeiros. A correção monetária adotada nesse período também resultou em expurgos inflacionários, prejudicando os poupadores e investidores.

Plano Collor II (fevereiro de 1991): Essa segunda fase do governo Collor buscou ajustar a economia e combater a inflação. No entanto, a correção monetária implementada gerou novamente expurgos inflacionários, afetando negativamente os investidores e poupadores.

A seguir trataremos de cado um dos planos econômico citado acima

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Plano Bresser (junho de 1987)


O Plano Bresser foi o primerio de um série de planos de estabilização da economia lançado em 12 de junho de 1987 pelo Ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira, durante o governo de José Sarney, através dos Decretos-Leis de nº 2.335/87, 2.336/87 e 2.337/87.

Esses decretos estabeleceram medidas como o congelamento de preços, salários e câmbio por 90 dias, criou a Unidade de Referências de Preços - URP, eliminou subsídios entre outras medidas com a expectativa de conter as importações que atrapalhavam o Plano Cruzado.

O Plano Bresser, lançado em 12 de junho de 1987, foi o primeiro de uma série de planos econômicos implementados pelo governo brasileiro na tentativa de estabilizar a economia e conter a inflação que assolava o país na época. O plano recebeu esse nome em referência ao Ministro da Fazenda à época, Luiz Carlos Bresser-Pereira.

O objetivo principal do Plano Bresser era reverter os efeitos negativos do Plano Cruzado, que havia sido implementado anteriormente, em 1986, e que também buscava controlar a inflação. No entanto, o Plano Cruzado não teve sucesso a longo prazo, resultando em distorções econômicas e aumento da inflação.

Para isso, o Plano Bresser adotou uma série de medidas, incluindo o congelamento de preços, salários e câmbio por um período de 90 dias. Essas medidas visavam controlar a inflação, evitando aumentos repentinos de preços e salários que poderiam alimentar um ciclo inflacionário. Além disso, o plano estabeleceu a Unidade de Referência de Preços (URP), que era uma unidade monetária utilizada para reajustar valores e contratos de acordo com a inflação.

O Plano Bresser também buscou eliminar subsídios, que representavam um custo elevado para o governo, além de adotar medidas para reduzir o déficit público e estimular a poupança interna. O objetivo era promover uma reestruturação econômica mais ampla e sustentável.

Apesar das intenções do plano, os resultados alcançados foram limitados. A inflação não foi controlada de forma duradoura, e a economia brasileira continuou enfrentando desafios significativos nos anos seguintes.

O Plano Bresser foi um marco importante na história econômica do Brasil, representando uma tentativa de correção de rumos após o fracasso do Plano Cruzado. No entanto, suas medidas e impactos foram objeto de debates e críticas ao longo do tempo, demonstrando a complexidade e os desafios enfrentados na busca pela estabilidade econômica no país.

Plano Verão (janeiro de 1989)


O Plano Verão foi um plano econômico implementado no Brasil em janeiro de 1989, com o objetivo de estabilizar a economia e controlar a inflação. No entanto, a forma como a correção monetária foi calculada durante esse período resultou em expurgos inflacionários, ou seja, em uma redução dos valores devidos aos cidadãos.

No caso do Plano Verão, os expurgos inflacionários ocorreram principalmente nos valores depositados em cadernetas de poupança, que eram um dos principais instrumentos de investimento na época. A correção monetária adotada pelo governo considerou um índice de 26,06% para o mês de janeiro de 1989, enquanto a inflação real medida naquele mês foi de aproximadamente 42,72%.

Essa diferença entre o índice de correção monetária utilizado e a inflação real resultou em uma perda do poder de compra para os poupadores. Em outras palavras, o valor corrigido dos depósitos não acompanhou adequadamente a desvalorização da moeda causada pela inflação, gerando uma defasagem entre o valor devido e o valor efetivamente pago.

Plano Collor I (Março de 1990)


O Plano Collor I foi um plano econômico implementado no Brasil nos meses de abril e maio de 1990, durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello. O objetivo principal era combater a inflação, que atingia altos patamares na época. No entanto, sua aplicação resultou em expurgos inflacionários e impactou diretamente os valores de depósitos e investimentos financeiros.

No caso do Plano Collor I, os expurgos inflacionários afetaram principalmente os valores depositados em cadernetas de poupança e contas correntes. A correção monetária aplicada durante esse período considerou um índice de 44,80% para o mês de março de 1990, enquanto a inflação real medida nesse mesmo mês foi de aproximadamente 84,32%.

A diferença entre o índice de correção monetária utilizado e a inflação real gerou uma redução nos valores corrigidos e resultou em perdas para os poupadores e investidores. Essa defasagem entre o valor devido e o valor efetivamente pago foi alvo de inúmeras ações judiciais.

O cálculo dos expurgos inflacionários do Plano Collor I é baseado na diferença percentual entre os índices de correção monetária aplicados e a inflação real. A fórmula básica para o cálculo é a seguinte:

Diferença de índices = Índice de correção monetária utilizado - Inflação real

Por exemplo, se o índice de correção monetária utilizado foi de 44,80% e a inflação real foi de 84,32%, a diferença de índices seria:

Diferença de índices = 44,80% - 84,32% = -39,52%

O valor negativo indica que houve aplicação a menor ocasionando uma redução no valor corrigido. Para calcular o valor corrigido após o expurgo, é necessário aplicar essa diferença ao montante originalmente corrigido.

Plano Collor II (Fevereiro de 1991)

O Plano Collor II foi um conjunto de medidas econômicas implementadas no Brasil em fevereiro de 1991, durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello. Esse plano teve como objetivo combater a inflação e estabilizar a economia do país. No entanto, as medidas adotadas resultaram em expurgos inflacionários, causando perdas financeiras significativas para os cidadãos.

No contexto do Plano Collor II, os expurgos inflacionários estiveram relacionados principalmente ao congelamento dos ativos financeiros dos brasileiros. Foi determinado um limite de valor para os depósitos bancários, e o valor excedente foi bloqueado e corrigido por índices de correção monetária que não acompanharam adequadamente a inflação real. Isso resultou em uma defasagem entre o valor corrigido devido aos depositantes e o valor efetivamente restituído.

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Edmilson Galvão

Autor:

Edmilson Galvão - Advogado | Contador