O que é a Correção Monetária?

Cálculo dos Juros na Caderneta de Poupança e FGTS


Em relação à capitalização dos juros remuneratórios dos depósitos de poupança é consenso de que esta é uma prática perfeitamente legal e aceitável. Esta é prática de todas as Instituições Financeiras e este, também, é o entendimento da jurisprudência.

Autor: Edmilson Galvão      Publicação: 10/10/2020      Atualização: 20/12/2021

Compartilhe:

Cálculo dos Juros na Caderneta de Poupança e FGTS

O conceito de atualização monetária está diretamente relacionado ao conceito econômico da inflação, que representa a perda do poder aquisitivo da moeda. Em um contexto econômico marcado por inflação constante, como ocorreu no Brasil entre as décadas de 60 e 80, tornou-se necessário desenvolver mecanismos para combater ou amenizar os efeitos corrosivos da inflação.

Essa necessidade surgiu devido à grande insegurança causada por um cenário inflacionário, afetando diretamente as relações jurídicas, especialmente contratos de longo prazo firmados entre particulares.

Nesse sentido, a correção monetária foi introduzida como uma medida para mitigar os impactos da inflação. Por meio da técnica de indexação, são aplicados índices que refletem a variação do poder de compra em determinado período, realizando assim a correção monetária.

A utilização da técnica de atualização monetária pode surgir em processos judiciais como parte central da ação ou ser discutida como parâmetro de cálculo vinculado a outro direito material. É importante realizar a apuração correta da correção monetária, pois em alguns casos a correção pode mais do que dobrar o valor principal.

Os temas relacionados à aplicação da correção monetária em débitos judiciais têm sido objeto de intensos debates. Ações que envolvem expurgos inflacionários, URV, a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização das Contas Vinculadas ao FGTS, a aplicação da TR na atualização de débitos trabalhistas e a atualização de débitos contra a fazenda pública são apenas alguns exemplos dessas discussões.


Compreendendo os conceitos: Atualização X Inflação.


Mas afinal, o que é atualização monetária? Para entender o significado da atualização monetária, é necessário compreender primeiramente o conceito de inflação.

A inflação consiste na perda do poder aquisitivo da moeda. Para ilustrar, podemos recordar uma época em que havia lojas populares conhecidas como "lojas de 1,99" em cada bairro das principais cidades do país. Nessas lojas, era possível comprar produtos para toda a família, parentes e amigos por menos de R$ 30 ou R$ 40 reais. Atualmente, com o mesmo valor, mal é possível adquirir um único presente.

Esse exemplo ilustrativo do passado da economia brasileira nos permite compreender intuitivamente o que é a inflação e qual o efeito que ela causa. A inflação, de acordo com o conceito formulado pela ciência econômica, é a desvalorização da moeda. Significa o aumento contínuo e generalizado dos preços dos bens e serviços.

Em um contexto econômico marcado pela inflação constante, como ocorreu no Brasil entre as décadas de 60 e 80, tornou-se necessário criar mecanismos para combater ou amenizar os efeitos corrosivos da inflação. Essa necessidade surgiu devido à grande insegurança causada por um cenário inflacionário, afetando diretamente as relações jurídicas, especialmente contratos de longo prazo firmados entre particulares.

Considerando, por exemplo, um contrato de compra de mercadorias firmado entre uma empresa e seu fornecedor, no valor de R$ 100,00 com prazo de pagamento de 30 dias, em um cenário econômico inflacionário com taxa de inflação mensal de 50%, após os 30 dias, o valor necessário para quitar o contrato nas condições iniciais seria de R$ 150,00. Com o valor inicial de R$ 100,00, seria possível adquirir apenas dois terços da mercadoria, conforme cálculo ilustrativo a seguir:

  • R$ 100 / R$ 150 = 0,6667

Assim, uma inflação de 50% ao mês causa uma perda do poder aquisitivo da moeda de 33,33% ao mês, considerando que o poder de compra do valor de R$ 100,00 foi reduzido para R$ 66,66, como calculado anteriormente.

A correção monetária se torna necessária nesse contexto devido à existência da inflação. Ela surge como uma ferramenta para amenizar os efeitos da inflação e permitir a continuidade de contratos de longo prazo, que serão reajustados por índices de inflação.

Confira também:

No entanto, é importante observar que a aplicação da correção monetária não elimina a inflação. Ao contrário, ela confirma a existência desse fenômeno, buscando apenas reduzir seus efeitos e possibilitar a continuidade das relações jurídicas com um mínimo de segurança.

O marco inicial da instituição da correção monetária no Brasil é oficialmente considerado o ano de 1964, com a publicação da Lei nº 4.357. No entanto, a Lei nº 6.899, de 08 de abril de 1981, também desempenha um papel importante nesse contexto.

Em suma, a atualização monetária está diretamente ligada ao conceito de inflação, sendo uma medida para amenizar seus efeitos. Através de índices de correção, busca-se preservar o poder de compra em determinado período.

No entanto, a aplicação da correção monetária pode ser objeto de controvérsias judiciais, como nos casos de expurgos inflacionários, URV, utilização da TR para atualização do FGTS, atualização de débitos trabalhistas, entre outros. É importante consultar a legislação e as decisões judiciais atualizadas para compreender os índices utilizados na atualização monetária de débitos judiciais.

Edmilson Galvão

Autor:

Edmilson Galvão - Advogado | Contador