Cálculo da RMI da Aposentadoria do Servidor Público


O valor da Renda Mensal Inicial das aposentadorias dos servidores públicos dos Estados, Munícpios e Distrito Federal são fixados por cada um desses entes federativos.

Autor: Edmilson Galvão      Publicação: 10/10/2020      Atualização: 20/12/2021

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Cálculo da RMI da Aposentadoria do Servidor Público

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O valor da Renda Mensal Inicial das aposentadorias dos servidores públicos dos Estados, Munícpios e Distrito Federal são fixados por cada um desses entes federativos.

No âmbito da União, ou seja, para os servidores públicos federais o cálculo

A forma de cálculo da aposentadoria programada também foi alterada. Com base nas novas regras, o valor do benefício será apurada utilizando a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social e ao Regime Geral de Previdência Social atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.

Na forma de cálculo anteior, o salário de benefício era calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição, possibilitando o descarte dos 20% menores.

Depois de calcular a média, o §2º combinado com o § 5º do art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019 determina que o valor do benefício de aposentadoria corresponda a 60% da referida média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição, para os homens e mulheres .

A tabela a seguir sintetiza a evolução do percentual a ser aplicado na aposentadoria dos servidores públicos da União:

Tempo de
cotribuição
Homens e
Mulheres
25 anos 70%
26 anos 72%
27 anos 74%
28 anos 76%
29 anos 78%
30 anos 80%
31 anos 82%
32 anos 84%
33 anos 86%
34 anos 88%
35 anos 90%
36 anos 92%
37 anos 94%
38 anos 96%
39 anos 98%
40 anos 100%

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Edmilson Galvão

Autor:

Edmilson Galvão - Advogado | Contador

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