Calculadora de Liquidação de Sentença Previdenciária

Calcule a liquidação de sentença de forma eficiente com a ferramenta especializada do JusCálculos. Nossa calculadora online simplifica o processo, oferecendo resultados detalhados para ajudar advogados e partes envolvidas a entenderem os valores envolvidos em processos judiciais.

Nº do Processo:

Nome do Autor:

Nome do Réu:

Data Inicial do Cálculo*:

Data Final do Cálculo*:

Data de Início do Benefício*:

Atualização Monetária até*:

Correção Monetária*:

RMI (Renda Mensal Inicial)*:

13º Salário*:

Honorarios*:

Data da Citação*:

Taxa de Juros*:

Período	Valor recebido

O que é a Liquidação de Sentença Previdenciária?

A liquidação de sentença previdenciária é o processo que visa determinar o valor exato a ser pago ao autor de uma ação judicial, após a sentença favorável, quando esta não especifica diretamente o montante devido.

O objetivo é tornar a sentença “líquida”, ou seja, atribuir valores monetários às obrigações definidas na decisão judicial. Isso inclui calcular as parcelas em atraso, aplicar correção monetária, juros, e definir honorários sucumbenciais, entre outros elementos.

Os cálculos de liquidação previdenciária incluem:

Apuração do Tempo de Contribuição: Verificação do período contributivo.
Conversão de Tempo Especial: Ajustes para períodos trabalhados em condições insalubres ou perigosas.
Análise das Remunerações: Para definir os salários de contribuição.
Avaliação do Período Contributivo: Verificação dos períodos válidos e suas implicações legais.
Atualização Monetária e Juros de Mora: Aplicação de índices para atualização dos valores devidos e compensação pelo atraso no pagamento.

Informações Essenciais do Cálculo de Liquidação de Sentença Previdenciária

Conforme o CPC, Art. 534, a liquidação de sentença deve ser acompanhado de um demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os seguintes dados:

Identificação do Exequente: Nome completo e CPF ou CNPJ.
Índice de Correção Monetária: Índices aplicáveis conforme a sentença ou legislação específica.
Juros e Taxas: Especificação das taxas de juros aplicadas.
Termos Inicial e Final: Definição do período de incidência dos juros e da correção.
Descontos Obrigatórios: Descontos tributários e compensações aplicáveis.

A liquidação de sentença previdenciária é uma etapa crítica que exige precisão nos cálculos e atenção aos detalhes processuais. Conhecer os conceitos de correção monetária, juros e os procedimentos específicos do CPC é essencial para garantir que o valor correto seja apurado e recebido pelo beneficiário.