Conheça os Principais Indexadores de Correção Monetária Aplicados aos Cálculos Judiciais

Conheça os Principais Indexadores de Correção Monetária Aplicados aos Cálculos Judiciais


No Brasil, existem diversos indexadores de correção monetária utilizados para atualização de débitos judiciais, cada um com suas características específicas. Os principais são o INPC, IPCA, SELIC, TR etc.

Autor: Edmilson Galvão      Publicação: 10/10/2020      Atualização: 20/12/2021

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Conheça os Principais Indexadores de Correção Monetária Aplicados aos Cálculos Judiciais

No Brasil, existem diversos indexadores de correção monetária utilizados para atualização de débitos judiciais, cada um com suas características específicas. Abaixo, apresentarei alguns dos principais indexadores, seu conceito, data de criação e objetivo:

1. INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor):

  • - Data de criação: 1979.
  • - Conceito: O INPC é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e tem como objetivo medir a variação dos preços dos produtos e serviços consumidos pelas famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
  • - Objetivo: O INPC é utilizado como um indicador de inflação para a correção monetária de valores, buscando preservar o poder de compra ao refletir a variação dos preços ao consumidor.

2. IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo):

  • - Data de criação: 1980.
  • - Conceito: O IPCA também é calculado pelo IBGE e tem como objetivo medir a variação média dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com renda de 1 a 40 salários mínimos.
  • - Objetivo: O IPCA é amplamente utilizado como indicador oficial de inflação no Brasil, sendo adotado como indexador para correção monetária de diversos tipos de dívidas, contratos e investimentos.

3. IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial):

  • - Data de criação: 2001
  • - Conceito: O IPCA-E é uma variação do IPCA e também é calculado pelo IBGE. Ele considera a inflação em um período mais alongado, levando em conta a variação de preços ao longo de 12 meses.
  • - Objetivo: O IPCA-E é utilizado para corrigir monetariamente valores em processos judiciais que envolvem períodos mais extensos e demandam uma avaliação da inflação acumulada ao longo de um ano.

4. TR (Taxa Referencial):

  • - Data de criação: 1991.
  • - Conceito: A TR é calculada pelo Banco Central do Brasil e serve como um indexador para diversos contratos e obrigações financeiras. No entanto, a TR não reflete diretamente a variação da inflação, pois é baseada em médias ponderadas das taxas de juros dos CDBs (Certificados de Depósito Bancário) e RDBs (Recibos de Depósito Bancário).
  • - Objetivo: A TR é frequentemente utilizada como indexador para a correção monetária de dívidas trabalhistas e depósitos judiciais, mas sua aplicação tem sido objeto de discussões quanto à sua efetividade em preservar o valor real dos valores corrigidos.

5. SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia):

  • - Data de criação: 1979.
  • - Conceito: A SELIC é a taxa básica de juros do Brasil, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central. Ela é utilizada para operações de empréstimos entre bancos e tem influência direta na economia e nas taxas de juros praticadas no país.
  • - Objetivo: Embora a SELIC não seja um indexador de correção monetária, ela pode ser utilizada para atualização de valores, especialmente em casos de juros moratórios ou remuneratórios, além de ser um parâmetro relevante para cálculos financeiros.

6. INCC (Índice Nacional de Custo da Construção):

  • - Data de criação: 1950.
  • - Conceito: O INCC é calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e tem como objetivo medir a variação dos custos da construção civil, considerando insumos, mão de obra e outros fatores relevantes.
  • - Objetivo: O INCC é utilizado para correção monetária de contratos e obrigações relacionadas ao setor da construção civil, como contratos de financiamento imobiliário e cálculo de indenizações.

Confira também:

A escolha do indexador a ser aplicado em um determinado caso dependerá das especificidades do processo judicial e dos contratos envolvidos. Cada indexador apresenta vantagens e limitações em relação à sua aplicação, considerando a finalidade da correção monetária e as características das dívidas ou obrigações em questão.

O conhecimento e a compreensão dos principais indexadores de correção monetária são fundamentais para profissionais que atuam na confecção de cálculos judiciais, como peritos contábeis e especialistas em cálculos financeiros.

Esses profissionais têm um papel fundamental na quantificação e atualização dos valores envolvidos em processos judiciais, oferecendo subsídios técnicos para as partes envolvidas, advogados, escritórios de advocacia e empresas.

No mercado de trabalho, a demanda por profissionais especializados em cálculos judiciais tem sido crescente, uma vez que a correta quantificação e atualização dos valores são essenciais para a tomada de decisões estratégicas e a gestão financeira das empresas.

Advogados e escritórios de advocacia dependem desses profissionais para embasar suas argumentações jurídicas e apresentar de forma precisa os valores envolvidos em cada caso.

Além disso, os cálculos judiciais têm um papel crucial no provisionamento e contingenciamento de demandas judiciais, permitindo que as empresas antecipem e planejem seus passivos trabalhistas de forma mais precisa. A previsibilidade do passivo trabalhista é importante para a gestão financeira das organizações, uma vez que influencia diretamente sua saúde financeira e sua capacidade de investimento.

Em suma, os indexadores de correção monetária desempenham um papel essencial na atualização dos débitos judiciais, e profissionais especializados em cálculos judiciais têm um mercado de trabalho promissor, atuando no apoio à advocacia e às empresas na quantificação precisa dos valores envolvidos em processos judiciais e na gestão financeira estratégica.

Edmilson Galvão

Autor:

Edmilson Galvão - Advogado | Contador