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Posts em Destaque
Organização e Competência dos Tribunais
A perícia contábil e os cálculos judiciais são atividades distintas que desempenham papéis importantes no contexto jurídico. Embora ambos estejam relacionados aos aspectos financeiros e contábeis de processos judiciais, suas finalidades e métodos de atuação são diferentes.
Cálculo da RMI da Aposentadoria por Idade
A Renda Mensal Inicial - RMI na aposentadoria por idade corresponde a 70% do valor do salário de benefício, com acréscimo de 1% para cada grupo de 12 contribuições.
A Lei 14.905 de Junho de 2024 e as Novas Regras para Aplicação da Correção Monetária no Brasil
A Lei 14.905 de 28 de Junho de 2024 altera a Lei nº 10.406de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros
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Aposentadoria Programada: Conceito e Requisitos
A aposentadoria programada foi instituída pela Reforma da Previdência de 2019 com a publicação da Emenda Constitucional de nº 103 de 2019 do Regime Geral de Previdência Social e cumula os requisitos de idade e tempo de contribuição.
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Liquidação de Sentença Previdenciária
A liquidação de sentença previdenciária corresponde a fase processual em que se apura o valor exato a ser pago ao autor de uma ação judicial.
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Entenda o que é a Aposentadoria Especial e quais os seus requisitos
A aposentadoria especial possui critério diferenciado para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos, por longo tempo, a condições agressivas e que prejudicam a saúde ou integridade física.
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Cálculo da RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A Renda Mensal Inicial - RMI corresponde ao primeiro pagamento do benefício de aposentadoria do segurado.
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O que é o IPCA-E (Índice Amplo Especial)?
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial foi Criado no ano de 2021 e corresponde a uma variação do IPCA também é calculado pelo IBGE. Ele considera a inflação em um período mais alongado, levando em conta a variação de preços ao longo de 12 meses
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Descontos Indevidos do INSS: Entenda Seus Direitos e Como Agir
Descontos indevidos são valores retirados do benefício do segurado sem autorização legal, contratual ou sem o seu consentimento claro e informado.
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Aposentadoria Rural
A aposentadoria por idade rural é uma das espécies de aposentadoria programada e que possuí critério diferenciado de idade para os trabalhadores que comprovarem o exercício de atividade rural.
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Aplicação da Correção Monetária em Ações Judiciais em Favor da Fazenda Pública
As ações judiciais em Favor da Fazenda Pública são corrigidas pela SELIC.
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Cálculo da RMI do Auxílio Doença Previdenciário
A Renda Mensal Inicial é o primeiro pagamento da aposentadoria do segurado.
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