Destaques

O que é o Processo Judicial?

Trata-se de uma sequência ordenada de atos e procedimentos destinados a garantir a resolução justa, imparcial e eficiente de questões apresentadas à apreciação do Poder Judiciário

Aposentadoria Rural

A aposentadoria por idade rural é uma das espécies de aposentadoria programada e que possuí critério diferenciado de idade para os trabalhadores que comprovarem o exercício de atividade rural.

Parametros Básicos de Cálculos Judiciais

Parâmetros de cálculos judiciais são os elementos objetivos utilizados para realizar a apuração de valores dentro de um processo judicial.

O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA?

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA foi criado no ano de 1980 e também é calculado pelo IBGE.

Liquidação de Sentença Previdenciária

A liquidação de sentença previdenciária corresponde a fase processual em que se apura o valor exato a ser pago ao autor de uma ação judicial.

Como aumentar o tempo de contribuição no INSS

A legislação previdenciária brasileira elenca de forma totalmente legal diversas possibilidades que permitem ao segurado aumentar o seu tempo de contribuição. Entretanto, devido a complexidades das leis em matéria da seguriade social no país, muitos segurados não se atentam a tais possibilidades.

Aplicação da Correção Monetária em Ações Contra A Fazenda Pública

Os cortes de moedas brasileiras foram eventos significativos na história econômica do país, nos quais ocorreu a redução do valor nominal das moedas em circulação...

A Perícia Contábil nos contratos bancários do Sistema Financeiro de Habitação?

Uma das maiores demandas que existe hoje na Justiça Federal em todo o país diz respeito às ações revisionais de financiamento imobiliários no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. Os mutuários, signatários destes contratos, buscam o amparo judicial com objetivos diversos uma vez que o SFH desde a sua criação em 1964 tem sido causa de inúmeras divergências. O presente artigo tem por objetivo expor de forma sucinta alguns dos principais questionamentos posto em juízo e que necessitam de uma análise pericial contábil.

Indenização por Dano Material Trabalhista

O Planejamento Previdenciário das Aposentadorias Voluntárias

O planejamento previdenciário ou também chamado de planejamento da aposentadoria é um estudo detalhado de todos os aspectos relevantes e necessários para a obtenção da aposentadoria de natureza voluntária do cidadão e tem por objetivo buscar concessão da melhor aposentadoria ou melhor bnefício seja de forma imediata ou ainda em um futuro próximo.

Entenda como funciona o Fator Previdenciário

O Fator Previdenciário foi criado no ano 1999 através da Lei 9.876 de 1999 com o objetivo de evitar que os segurados que ainda se encontravam com aptidão para o trabalho se aposentassem cada vez mais cedo e consiste em um índice redutor da aposentadoria em decorrência da idade.

Conversão de Moedas Brasileiras

A Conversão de moedas se refere a períodos históricos em que ocorreram mudanças no padrão monetário do país, resultando em alterações nas cédulas e moedas em circulação.

O que são os expurgos inflacionários dos planos econômicos?

Os Expurgos inflacionários são ajustes realizados em índices econômicos para eliminar os efeitos da inflação em determinado período. Esses ajustes são importantes para garantir que os índices reflitam a realidade econômica e possam ser usados como base para cálculos financeiros, como correção monetária e reajustes salariais.

Conversão de Tempo Especial em Comum

A conversão do tempo especial em comum pode ser realizada até novembro de 2019 para aqueles segurados que não conseguiram completar o tempo especial de 15, 20 ou 25 anos e com isso requerer a aposentadoria por tempo de contribuição.

A Incidência da Contribuição Previdenciaria em Verbas Decorrentes de Ações Judiciais

A contribuição previdenciária incide sobre as verbas judiciais de natureza remuneratória, ou seja, aquelas que se assemelham a rendimentos de trabalho.

Aplicação da Correção Monetária em Ações Judiciais em Favor da Fazenda Pública

As ações judiciais em Favor da Fazenda Pública são corrigidas pela SELIC.

Entenda o que é a Aposentadoria Especial e quais os seus requisitos

A aposentadoria especial possui critério diferenciado para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos, por longo tempo, a condições agressivas e que prejudicam a saúde ou integridade física.

Evolução Histórica da Legislação Sobre Aplicação dos Juros no Brasil

A evolução histórica da legislação sobre a aplicação dos juros no Brasil passou por diversas fases e mudanças ao longo do tempo.