Cálculos Judiciais
O que é a Taxa Referencial - TR?
A TR é calculada pelo Banco Central do Brasil e serve como um indexador para diversos contratos e obrigações financeiras.
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Conhecimento técnico para quem trabalha com cálculos
Artigos de peritos e advogados sobre cálculos previdenciários, bancários, trabalhistas e tributários.
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Cálculos Previdenciarios
Cálculo da RMI do Auxílio Acidente
Para calcularmos a Renda Mensal Inicial - RMI do auxílio-acidente, temos que primeiro calcular o seu respectivo salário de benefício.O salário de benefício é calculado segundo a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo conforme artigo 29, II da Lei 8.213 de 1991.
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Cálculos Judiciais
O que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA?
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA foi criado no ano de 1980 e também é calculado pelo IBGE e tem como objetivo medir a variação média dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com renda de 1 a 40 salários mínimos.
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Cálculos Trabalhistas
Adicional Periculosidade
O adicional de periculosidade é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira a trabalhadores que desempenham atividades perigosas, expondo-se a riscos elevados, como acidentes ou lesões graves. Previsto na Constituição e regulamentado pela CLT e pela NR-16, esse adicional corresponde a 30% do salário-base e é devido a profissionais que lidam com substâncias inflamáveis, energia elétrica, ou em situações de segurança pessoal ou patrimonial. Profissões como eletricistas, bombeiros, vigilantes e frentistas estão entre as que têm direito a esse benefício.
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Cálculos Judiciais
O que é o Índice Nacional de Custo da Construção Civil - INCC?
O INCC - Índice Nacional de Custo da Construção é um indicador que mede a variação dos custos relacionados à construção civil no Brasil.
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Cálculos Previdenciarios
Aposentadoria Por Incapacidade Permanente
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, chamada antes da Reforma de 2019 de Aposentadoria por Invalidez, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
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Cálculos Trabalhistas
Indenização por Acidente de Trabalho
A indenização por acidente de trabalho protege os trabalhadores de danos ocorridos durante o trabalho, no trajeto para o trabalho, ou em atividades relacionadas fora das instalações da empresa. É regulamentada pela Constituição Federal (Art. 7º, inciso XXVIII), pela CLT e pela Lei nº 8.213/1991. Os direitos incluem afastamento remunerado, indenizações por danos morais e materiais, e cobertura médica. Medidas preventivas, como treinamento, uso de EPIs e manutenção adequada, são essenciais para minimizar riscos e garantir a segurança no ambiente de trabalho.
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Cálculos Judiciais
Aplicação dos Cálculos no Processo Judicial
A elaboração e apresentação de cálculos judiciais desempenham papel essencial nos processos que envolvem obrigações de pagar quantia certa, sejam elas de natureza cível, trabalhista, previdenciária entre outras.
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Cálculos Judiciais
Astreintes no Processo Judicial: Conceito, Fundamentação Legal, Cálculo e Execução
As astreintes consistem em uma medida coercitiva de natureza pecuniária, imposta pelo juiz com o objetivo de compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, conforme determinado em decisão judicial.
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Cálculos Judiciais
Estrutura Básica do Cálculo Judicial
A estrutura de um cálculo judicial deve ser clara e organizada, contendo informações suficientes para que todas as partes envolvidas compreendam como os valores foram apurados.
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Cálculos Bancários
O que é o Anatocismo e a polêmica sobre a capitalização de juros?
No campo jurídico, o termo anatocismo refere-se à prática de capitalizar juros já vencidos, ou seja, utilizar os juros de mora para gerar novos juros.
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