Detalhes da Sigla
PREM-BLOQ-EC103
PendenciaPendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competências
AJUSTES EC103 -OUTROS INDICADORES
Pendência para sinalização de bloqueio, aplicada quando a remuneração/contribuição possui algum tipo de pendência que não permite sua participação em ajuste entre competências. Aplicada na remuneração/contribuição bloqueada. A competência do ano civil poderá possuir esta pendência caso todos os recolhimentos envolvidos na competência estejam bloqueados. Esse indicador de pendência é exibido quando existir: A. vínculo extemporâneo;
B. remuneração extemporânea de CI prestador de serviço;
C. contribuição pelo Plano Simplificado (inclusive o MEI), quando essa contribuição for concomitante com vínculo de empregado e empregado doméstico/período de trabalhador avulso, sem complementação para 20%; D. inconsistências no cadastro de Pessoa Jurídica; E. período de vínculo ou remuneração fora do período de atividade da empresa.
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