PREC-LC150-DOM - Detalhes da Sigla CNIS/INSS

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PREC-LC150-DOM

Pendencia

Descrição

Pagamento de doméstica em GPS em período de remuneração de fonte INSS/eSocial

Grupo

CONTRIBUIÇÕES

Esclarecimentos / Detalhes Técnicos

Toda contribuição de empregado doméstico efetuada em GPS para a competência 10/2015 em diante é indevida e receberá o indicador de pendência PREC-LC150-DOM, para que não seja utilizada pelos sistemas de benefícios. Caso identificado recolhimento indevido do empregado doméstico em GPS após 09/2015, poderá ser solicitada a restituição dos valores junto à RFB, observada a prescrição.

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