Súmula STJ· Ativa
Súmula STJ 84
Súmula STJ 84
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Precedentes
REsp 9448 SP 1991/0005605-7 Decisão:31/03/1993
DJ DATA:26/04/1993 PG:07186
RSSTJ VOL.:00006 PG:00099
RSTJ VOL.:00048 PG:00152
RSTJ VOL.:00049 PG:00389
REsp 8598 SP 1991/0003401-0 Decisão:08/04/1991
DJ DATA:06/05/1991 PG:05667
RSSTJ VOL.:00006 PG:00096
RSTJ VOL.:00049 PG:00386
REsp 573 SP 1989/0009764-4 Decisão:08/05/1990
DJ DATA:06/08/1990 PG:07337
RSSTJ VOL.:00006 PG:00043
RSTJ VOL.:00010 PG:00314
RSTJ VOL.:00049 PG:00330
DJ DATA:26/04/1993 PG:07186
RSSTJ VOL.:00006 PG:00099
RSTJ VOL.:00048 PG:00152
RSTJ VOL.:00049 PG:00389
REsp 8598 SP 1991/0003401-0 Decisão:08/04/1991
DJ DATA:06/05/1991 PG:05667
RSSTJ VOL.:00006 PG:00096
RSTJ VOL.:00049 PG:00386
REsp 573 SP 1989/0009764-4 Decisão:08/05/1990
DJ DATA:06/08/1990 PG:07337
RSSTJ VOL.:00006 PG:00043
RSTJ VOL.:00010 PG:00314
RSTJ VOL.:00049 PG:00330
Precedentes originários
"EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA. [...] O COMPRADOR POR ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA, DEVIDAMENTE IMITIDO NA POSSE DO IMÓVEL, PODE OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA IMPEDIR PENHORA PROMOVIDA POR CREDOR DO VENDEDOR. [...]" (REsp 9448 SP, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, SEGUNDA TURMA, julgado em 31/03/1993, DJ 26/04/1993, p. 7186)
"[...] EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE VENDA QUITADA. O PROMISSÁRIO COMPRADOR DE IMÓVEL, COM OBRIGAÇÃO QUITADA, TEM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA DEFESA DA POSSE, QUE SEU TÍTULO INDUZ, DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, AINDA QUE NÃO SE ENCONTRE O MESMO INSCRITO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO." (REsp 8598 SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/04/1991, DJ 06/05/1991, p. 5667)
"[...] EMBARGOS DE TERCEIRO. [...] A jurisprudência de ambas as Turmas componentes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, afastando a restrição imposta pelo enunciado da Súm. 621/STF, norteou-se no sentido de admitir o processamento de ação de embargos de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro imobiliário (RESP Nº 662, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER; RESP nº 866, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO; RESP nº 633, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO; RESP Nº 696, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR; RESP Nº 188 E 247, de que fui Relator). [...]" (REsp 573 SP, Rel. Ministro BUENO DE SOUZA, QUARTA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 06/08/1990, p. 7337)
"[...] EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE VENDA QUITADA. O PROMISSÁRIO COMPRADOR DE IMÓVEL, COM OBRIGAÇÃO QUITADA, TEM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA DEFESA DA POSSE, QUE SEU TÍTULO INDUZ, DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, AINDA QUE NÃO SE ENCONTRE O MESMO INSCRITO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO." (REsp 8598 SP, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/04/1991, DJ 06/05/1991, p. 5667)
"[...] EMBARGOS DE TERCEIRO. [...] A jurisprudência de ambas as Turmas componentes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, afastando a restrição imposta pelo enunciado da Súm. 621/STF, norteou-se no sentido de admitir o processamento de ação de embargos de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro imobiliário (RESP Nº 662, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER; RESP nº 866, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO; RESP nº 633, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO; RESP Nº 696, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR; RESP Nº 188 E 247, de que fui Relator). [...]" (REsp 573 SP, Rel. Ministro BUENO DE SOUZA, QUARTA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 06/08/1990, p. 7337)