FUNDIDOR DE MONOTIPO

Descrição

A profissão de fundidor de monotipo refere-se a um trabalho especializado na operação de máquinas de fundição, especialmente no contexto de tipografia e composição gráfica. Neste processo, o fundidor de monotipo opera equipamentos que fundem e moldam tipos metálicos (ou outras ligas) para a produção de caracteres tipográficos usados na impressão.

A legislação brasileira relacionada a atividades que envolvem exposição a agentes nocivos à saúde, como os utilizados em processos industriais, é abrangida principalmente pela legislação previdenciária. O enquadramento dessa profissão como atividade especial para fins de concessão de aposentadoria especial considera a exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que possam prejudicar a saúde ou a integridade física do trabalhador.

O fundidor de monotipo opera máquinas que fundem ligas metálicas para produzir tipos tipográficos. Esses profissionais são responsáveis pela preparação e manutenção dos moldes, ajustando os parâmetros de fundição de acordo com as especificações de cada projeto gráfico. Além disso, garantem a qualidade dos tipos produzidos, verificando regularmente as condições das matrizes e dos materiais utilizados no processo.

Exposição a Agentes Nocivos à Saúde

Devido à natureza do trabalho, fundidores de monotipo podem estar expostos a diferentes agentes nocivos à saúde, como metais pesados (presentes em ligas metálicas), produtos químicos voláteis e fumos metálicos resultantes do processo de fundição. Essa exposição pode representar riscos à saúde respiratória e dérmica, entre outros, dependendo das condições de trabalho e dos cuidados de segurança adotados no ambiente laboral.

A legislação brasileira prevê que trabalhadores expostos a condições especiais, como os fundidores de monotipo, têm direito a benefícios previdenciários diferenciados, como aposentadoria especial, desde que comprovada a exposição contínua aos agentes nocivos. A documentação adequada das condições de trabalho e a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são fundamentais para garantir a segurança e saúde desses profissionais.

Em resumo, a profissão de fundidor de monotipo combina habilidades técnicas específicas com a necessidade de atenção à saúde ocupacional, devido à exposição a agentes nocivos. A legislação brasileira assegura direitos e medidas de proteção para esses trabalhadores, garantindo que possam exercer suas atividades de maneira segura e com os devidos cuidados para preservação da saúde.

Jurisprudência

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. TEMPO ESPECIAL. AUXILIAR DE ENCADERNAÇÃO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. EQUIPARAÇÃO À CATEGORIA DE EMENDADORES. DECRETO 83.080/1979, CÓDIGO 2.5.8. 1\. Até 28/04/1995 é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional .2. Consta como atividade especial, por categoria profissional, no Anexo II do Decreto 83.080/79, código 2 .5.8: Indústria Gráfica E Editorial Monotipistas, Linotipistas, Fundidores de Monotipo, Fundidores de Linotipo, Fundidores de Estereotipia, Eletrotipistas, Estereotipistas, Galvanotipistas, Titulistas, Compositores, Biqueiros, Chapistas, Tipógrafos, Caixistas, Distribuidores, Paginadores, Emendadores, Impressores, Minervistas, Prelistas, Ludistas, Litógrafos e Fotogravadores .3. O autor trabalhou como auxiliar de encadernação, cuja atividade consistia em cortar papéis na guilhotina e picotadeira, colar talões e encadernar. Assim, por equiparação, cabível o reconhecimento da especialidade, por categoria profissional, até 28/04/1995 .4. Recurso da parte autora parcialmente provido. ( 5003239-81.2020.4.04.7208, SEGUNDA TURMA RECURSAL DE SC, Relatora GABRIELA PIETSCH SERAFIN, julgado em 26/10/2021)

(TRF-4 - RECURSO CÍVEL: 50032398120204047208 SC, Relator: GABRIELA PIETSCH SERAFIN, Data de Julgamento: 26/10/2021, SEGUNDA TURMA RECURSAL DE SC)