OJ SDI-1· Cancelada
OJ SDI-1 nº 250
OJ SDI-1 nº 250
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. SÚMULAS Nº 51 E 288. APLICÁVEIS (cancelada em decorrência da sua conversão na ) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A determinação de supressão do pagamento de auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, oriunda do Ministério da Fazenda, não atinge aqueles ex-empregados que já percebiam o benefício. Histórico: Redação original - Inserida em 13.03.2002
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