Enunciado FONAJEF· Cancelada
Enunciado FONAJEF 41
Enunciado FONAJEF 41 [CANCELADA]
Devido ao principio da celeridade processual, não é recomendada a suspensão dos processos idênticos em primeiro grau, quando houver incidente de uniformização de jurisprudência no STJ ou recurso extraordinário pendente de julgamento. (Cancelado – V FONAJEF)
Ver fonte oficial Devido ao principio da celeridade processual, não é recomendada a suspensão dos processos idênticos em primeiro grau, quando houver incidente de uniformização de jurisprudência no STJ ou recurso extraordinário pendente de julgamento. (Cancelado – V FONAJEF)