Questão de Ordem TNU2025· Ativa
Questão de Ordem TNU 57
Questão de Ordem TNU 57
Até o trânsito em julgado do tema representativo, devem permanecer sobrestados, na origem, os pedidos de uniformização sobre idêntica controvérsia, ainda que posteriores ao julgamento desta TNU. (Aprovada, por unanimidade, na Décima Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 3.12.2025 - Precedente: 5008413-18.2023.4.02.5108/RJ, julgamento virtual de 3.12.2025 a 10.12.2025).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 57 DJeNacional. Disponibilizada em 12/12/2025 Publicada em: 15/12/2025
Ver fonte oficial Até o trânsito em julgado do tema representativo, devem permanecer sobrestados, na origem, os pedidos de uniformização sobre idêntica controvérsia, ainda que posteriores ao julgamento desta TNU. (Aprovada, por unanimidade, na Décima Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 3.12.2025 - Precedente: 5008413-18.2023.4.02.5108/RJ, julgamento virtual de 3.12.2025 a 10.12.2025).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 57 DJeNacional. Disponibilizada em 12/12/2025 Publicada em: 15/12/2025