Questão de Ordem TNU2025· Ativa
Questão de Ordem TNU 56
Questão de Ordem TNU 56
Não se conhece de pedido de uniformização de jurisprudência cujas razões recursais não impugnam especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal. (Aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 18.09.2025 - Precedente: 5027080-80.2021.4.04.7108/RS, julgamento virtual de 17.09.2025 a 23.09.2025).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 56 DJeNacional. Disponibilizada em 30/09/2025 Publicada em: 1º/10/2025
Ver fonte oficial Não se conhece de pedido de uniformização de jurisprudência cujas razões recursais não impugnam especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal. (Aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 18.09.2025 - Precedente: 5027080-80.2021.4.04.7108/RS, julgamento virtual de 17.09.2025 a 23.09.2025).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 56 DJeNacional. Disponibilizada em 30/09/2025 Publicada em: 1º/10/2025