Questão de Ordem TNU2025· Ativa
Questão de Ordem TNU 58
Questão de Ordem TNU 58
Quando houver omissão expressamente impugnada em embargos de declaração, que impeça a verificação do efetivo cumprimento da decisão de adequação, admite-se a anulação do acórdão por reclamação, proposta na forma do Regimento Interno, na linha da orientação firmada na Questão de Ordem no 47 da TNU. (Aprovada, por unanimidade, na Décima Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 3.12.2025 - Precedente: 5000017-31.2025.4.90.0000, julgamento virtual de 3.12.2025 a 10.12.2025).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 58 DJeNacional. Disponibilizada em 12/12/2025 Publicada em: 15/12/2025
Ver fonte oficial Quando houver omissão expressamente impugnada em embargos de declaração, que impeça a verificação do efetivo cumprimento da decisão de adequação, admite-se a anulação do acórdão por reclamação, proposta na forma do Regimento Interno, na linha da orientação firmada na Questão de Ordem no 47 da TNU. (Aprovada, por unanimidade, na Décima Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 3.12.2025 - Precedente: 5000017-31.2025.4.90.0000, julgamento virtual de 3.12.2025 a 10.12.2025).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 58 DJeNacional. Disponibilizada em 12/12/2025 Publicada em: 15/12/2025