Questão de Ordem TNU2025· Ativa
Questão de Ordem TNU 55
Questão de Ordem TNU 55
A desistência, o abandono ou a perda superveniente do objeto do Pedido de Uniformização submetido à Sistemática dos Recursos Representativos de Controvérsia não impede o exame de seu mérito pela Turma Nacional de Uniformização (Aprovada, por unanimidade, na Sexta Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 20.08.2025 - Precedente: 5001345-16.2019.4.04.7108/RS).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 55 DJeNacional. Disponibilizada em 04/09/2025 Publicada em: 05/09/2025
Ver fonte oficial A desistência, o abandono ou a perda superveniente do objeto do Pedido de Uniformização submetido à Sistemática dos Recursos Representativos de Controvérsia não impede o exame de seu mérito pela Turma Nacional de Uniformização (Aprovada, por unanimidade, na Sexta Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 20.08.2025 - Precedente: 5001345-16.2019.4.04.7108/RS).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 55 DJeNacional. Disponibilizada em 04/09/2025 Publicada em: 05/09/2025