Questão de Ordem TNU2023· Ativa
Questão de Ordem TNU 46
Questão de Ordem TNU 46
A Turma Nacional de Uniformização pode apreciar questões jurídicas de natureza constitucional, no exercício do controle difuso de constitucionalidade, desde que não haja determinação de sobrestamento de processos pelo Supremo Tribunal Federal. (Aprovada, por maioria, a edição da questão de ordem, e, por unanimidade, a sua redação, na Primeira Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 15.02.2023. Precedente: 5009499-52.2021.4.04.7108).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 46 DJeNacional. Disponibilizada em 23/02/2023 Publicada em: 24/02/2023
Ver fonte oficial A Turma Nacional de Uniformização pode apreciar questões jurídicas de natureza constitucional, no exercício do controle difuso de constitucionalidade, desde que não haja determinação de sobrestamento de processos pelo Supremo Tribunal Federal. (Aprovada, por maioria, a edição da questão de ordem, e, por unanimidade, a sua redação, na Primeira Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 15.02.2023. Precedente: 5009499-52.2021.4.04.7108).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 46 DJeNacional. Disponibilizada em 23/02/2023 Publicada em: 24/02/2023