Questão de Ordem TNU2023· Ativa
Questão de Ordem TNU 45
Questão de Ordem TNU 45
Em caso de ampliação do Colegiado, os novos integrantes não participam de julgamentos já iniciados. (Aprovada, por maioria, na Décima Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 07.12.2022. Precedente: 5066302-16.2020.4.04.7100).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 45 DJeNacional. Disponibilizada em 07/02/2023 Publicada em: 08/02/2023
Ver fonte oficial Em caso de ampliação do Colegiado, os novos integrantes não participam de julgamentos já iniciados. (Aprovada, por maioria, na Décima Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 07.12.2022. Precedente: 5066302-16.2020.4.04.7100).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 45 DJeNacional. Disponibilizada em 07/02/2023 Publicada em: 08/02/2023