Questão de Ordem TNU2021· Ativa
Questão de Ordem TNU 42
Questão de Ordem TNU 42
O fato de o Juiz ter funcionado no processo originário não implica impedimento e nem determina sua exclusão da distribuição na TNU para funcionar como relator. (Aprovada, por maioria, na Sexta Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 26.08.2021. Precedente: PEDILEF n. 5002503-97.2019.4.04.7111).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 42 DJeNacional. Disponibilizada em: 01/09/2021 Publicada em: 02/09/2021
Ver fonte oficial O fato de o Juiz ter funcionado no processo originário não implica impedimento e nem determina sua exclusão da distribuição na TNU para funcionar como relator. (Aprovada, por maioria, na Sexta Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 26.08.2021. Precedente: PEDILEF n. 5002503-97.2019.4.04.7111).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 42 DJeNacional. Disponibilizada em: 01/09/2021 Publicada em: 02/09/2021