Questão de Ordem TNU2014· Ativa
Questão de Ordem TNU 36
Questão de Ordem TNU 36
A interposição dos embargos de declaração para fins de prequestionamento faz-se necessária somente quando a matéria não tenha sido apreciada a despeito de previamente suscitada.(Aprovada, por maioria, na 8° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 8.10.2014, vencido o Juiz Federal Boaventura João Andrade).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 36 DOU 15/10/2014 PG:00114
Ver fonte oficial A interposição dos embargos de declaração para fins de prequestionamento faz-se necessária somente quando a matéria não tenha sido apreciada a despeito de previamente suscitada.(Aprovada, por maioria, na 8° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 8.10.2014, vencido o Juiz Federal Boaventura João Andrade).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 36 DOU 15/10/2014 PG:00114