Questão de Ordem TNU2013· Ativa
Questão de Ordem TNU 35
Questão de Ordem TNU 35
O conhecimento do pedido de uniformização pressupõe a efetiva apreciação do direito material controvertido por parte da Turma de que emanou o acórdão impugnado (Aprovada, à unanimidade, na 8° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 9.10.2013).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 35 DOU DATA: 11/10/2013 PG: 00104
Ver fonte oficial O conhecimento do pedido de uniformização pressupõe a efetiva apreciação do direito material controvertido por parte da Turma de que emanou o acórdão impugnado (Aprovada, à unanimidade, na 8° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 9.10.2013).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 35 DOU DATA: 11/10/2013 PG: 00104