Questão de Ordem TNU2013· Ativa
Questão de Ordem TNU 34
Questão de Ordem TNU 34
A Secretaria da TNU, antes da distribuição do incidente de uniformização, deverá encaminhar os autos ao Ministério Público, se houver interesse de menores ou incapazes.
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 34 DOU 14/08/2013 PG: 0071
Ver fonte oficial A Secretaria da TNU, antes da distribuição do incidente de uniformização, deverá encaminhar os autos ao Ministério Público, se houver interesse de menores ou incapazes.
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 34 DOU 14/08/2013 PG: 0071