Questão de Ordem TNU2013· Ativa
Questão de Ordem TNU 33
Questão de Ordem TNU 33
Se as premissas jurídicas de acórdão da Turma Nacional de Uniformização forem reformadas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, o Presidente da TNU fará a adequação do julgado, prejudicados eventuais recursos interpostos. (Aprovada na 5° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 12.6.2013).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 33 DOU 26/06/2013. PG: 0110
Ver fonte oficial Se as premissas jurídicas de acórdão da Turma Nacional de Uniformização forem reformadas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, o Presidente da TNU fará a adequação do julgado, prejudicados eventuais recursos interpostos. (Aprovada na 5° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 12.6.2013).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 33 DOU 26/06/2013. PG: 0110