Questão de Ordem TNU2010· Ativa
Questão de Ordem TNU 24
Questão de Ordem TNU 24
Não se conhece de incidente de uniformização interposto contra acórdão que se encontra no mesmo sentido da orientação do Superior Tribunal de Justiça, externada em sede de incidente de uniformização ou de recursos repetitivos, representativos de controvérsia. (Aprovada na 5° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 13 e 14.09.2010).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 24 DJ DATA:15/10/2010 PG:00001
Ver fonte oficial Não se conhece de incidente de uniformização interposto contra acórdão que se encontra no mesmo sentido da orientação do Superior Tribunal de Justiça, externada em sede de incidente de uniformização ou de recursos repetitivos, representativos de controvérsia. (Aprovada na 5° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 13 e 14.09.2010).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 24 DJ DATA:15/10/2010 PG:00001