Questão de Ordem TNU2024· Alterada
Questão de Ordem TNU 14
Questão de Ordem TNU 14 [ALTERADA]
As questões jurídicas tratadas no voto vencido, ainda que não enfrentadas pelo voto condutor, satisfazem o requisito do prequestionamento, conforme preconiza o § 3° do art. 941 do CPC/2015 (Aprovada, a alteração da Questão de Ordem n. 14, por unanimidade, na Sessão de Julgamento de 4 de setembro de 2024 - Precedente: 5012056-49.2020.4.04.7107, julgamento virtual: 29/08/2024 a 04/09/2024).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 14 ALTERADA EM 04/09/2024 DJeNacional. Disponibilizada em 10/09/2024 Publicada em: 11/09/2024
Ver fonte oficial As questões jurídicas tratadas no voto vencido, ainda que não enfrentadas pelo voto condutor, satisfazem o requisito do prequestionamento, conforme preconiza o § 3° do art. 941 do CPC/2015 (Aprovada, a alteração da Questão de Ordem n. 14, por unanimidade, na Sessão de Julgamento de 4 de setembro de 2024 - Precedente: 5012056-49.2020.4.04.7107, julgamento virtual: 29/08/2024 a 04/09/2024).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 14 ALTERADA EM 04/09/2024 DJeNacional. Disponibilizada em 10/09/2024 Publicada em: 11/09/2024