Questão de Ordem TNU2019· Alterada
Questão de Ordem TNU 13
Questão de Ordem TNU 13 [ALTERADA]
Não se admite o Pedido de Uniformização, quando a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido. (A Turma Nacional de Uniformização, na Sétima Sessão Ordinária de Julgamento, de 18 de setembro de 2019, deliberou, à unanimidade, pela alteração da Questão de Ordem n. 13).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 13 ALTERADA EM 18/09/2019 DJe nº 101. DATA: 24/09/2019 PG:00019
Ver fonte oficial Não se admite o Pedido de Uniformização, quando a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido. (A Turma Nacional de Uniformização, na Sétima Sessão Ordinária de Julgamento, de 18 de setembro de 2019, deliberou, à unanimidade, pela alteração da Questão de Ordem n. 13).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 13 ALTERADA EM 18/09/2019 DJe nº 101. DATA: 24/09/2019 PG:00019