Questão de Ordem TNU2005· Ativa
Questão de Ordem TNU 15
Questão de Ordem TNU 15
Reconhecida a divergência, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência editará a súmula correspondente, se for aprovada pela maioria dos membros exigida pelo Regimento Interno.(Aprovada na 3° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 25 e 26.04.2005).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 15 DJ DATA:14/06/2005 PG:00782
Ver fonte oficial Reconhecida a divergência, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência editará a súmula correspondente, se for aprovada pela maioria dos membros exigida pelo Regimento Interno.(Aprovada na 3° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 25 e 26.04.2005).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 15 DJ DATA:14/06/2005 PG:00782