Questão de Ordem TNU2024· Alterada
Questão de Ordem TNU 12
Questão de Ordem TNU 12 [ALTERADA]
Quando o acórdão indicado como paradigma já foi superado em face do efeito substitutivo recursal, em juízo de adequação ou de retratação, bem como quando vencido na Turma de origem, por enunciado de súmula, não serve para demonstração da divergência. (Aprovada, a alteração da Questão de Ordem n. 12, por unanimidade, na Quarta Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 26.06.2024- Precedente: 5001698-26.2022.4.03.6317).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 12 ALTERADA EM 26/06/2024 DJeNacional. Disponibilizada em 03/07/2024 Publicada em: 04/07/2024
Ver fonte oficial Quando o acórdão indicado como paradigma já foi superado em face do efeito substitutivo recursal, em juízo de adequação ou de retratação, bem como quando vencido na Turma de origem, por enunciado de súmula, não serve para demonstração da divergência. (Aprovada, a alteração da Questão de Ordem n. 12, por unanimidade, na Quarta Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 26.06.2024- Precedente: 5001698-26.2022.4.03.6317).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 12 ALTERADA EM 26/06/2024 DJeNacional. Disponibilizada em 03/07/2024 Publicada em: 04/07/2024