Questão de Ordem TNU2005· Ativa
Questão de Ordem TNU 11
Questão de Ordem TNU 11
A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional.§ 1°: Havendo pedido simultâneo das partes, sendo um deles admitido pela Turma Recursal, ambos devem ser processados e encaminhados à Turma Nacional para julgamento.§ 2°: Se uma das partes pedir a uniformização a respeito de mais de uma matéria, aquela que já tenha sido encaminhada à Turma Nacional não será sobrestada se a outra for admitida. (Aprovada na 1° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 31.01.2005).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 11 DJ DATA:10/03/2005 PG:00539
Ver fonte oficial A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional.§ 1°: Havendo pedido simultâneo das partes, sendo um deles admitido pela Turma Recursal, ambos devem ser processados e encaminhados à Turma Nacional para julgamento.§ 2°: Se uma das partes pedir a uniformização a respeito de mais de uma matéria, aquela que já tenha sido encaminhada à Turma Nacional não será sobrestada se a outra for admitida. (Aprovada na 1° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização do dia 31.01.2005).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 11 DJ DATA:10/03/2005 PG:00539