Questão de Ordem TNU2004· Ativa
Questão de Ordem TNU 10
Questão de Ordem TNU 10
Não cabe o incidente de uniformização quando a parte que o deduz apresenta tese jurídica inovadora, não ventilada nas fases anteriores do processo e sobre a qual não se pronunciou expressamente a Turma Recursal no acórdão recorrido.(Aprovada na 8° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, do dia 22.11.2004).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 10 DJ DATA:06/12/2004 PG:00561
Ver fonte oficial Não cabe o incidente de uniformização quando a parte que o deduz apresenta tese jurídica inovadora, não ventilada nas fases anteriores do processo e sobre a qual não se pronunciou expressamente a Turma Recursal no acórdão recorrido.(Aprovada na 8° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, do dia 22.11.2004).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 10 DJ DATA:06/12/2004 PG:00561