Questão de Ordem TNU2004· Ativa
Questão de Ordem TNU 7
Questão de Ordem TNU 7
Na Turma Nacional de Uniformização, afastada a prescrição ou a decadência decretada na instância ordinária, os autos são devolvidos ao juizado ou à Turma Recursal, conforme o caso.(Aprovada na 6° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 7 DJ DATA:07/10/2004 PG:00765
Ver fonte oficial Na Turma Nacional de Uniformização, afastada a prescrição ou a decadência decretada na instância ordinária, os autos são devolvidos ao juizado ou à Turma Recursal, conforme o caso.(Aprovada na 6° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 7 DJ DATA:07/10/2004 PG:00765