Questão de Ordem TNU2004· Ativa
Questão de Ordem TNU 6
Questão de Ordem TNU 6
Se a Turma Recursal não reconhecer a existência de início de prova material e este juízo for contrariado pela Turma Nacional de Uniformização, esta só poderá prosseguir no julgamento da causa se a instância ordinária tiver aprofundado o exame da prova testemunhal; se a Turma Nacional só proclamar a existência do início de prova material, devolverá os autos à origem, para que a Turma Recursal extraia da prova as suas conseqüências, seja pela procedência, seja pela improcedência da ação.(Aprovada na 6° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 6 DJ DATA:07/10/2004 PG:00765
Ver fonte oficial Se a Turma Recursal não reconhecer a existência de início de prova material e este juízo for contrariado pela Turma Nacional de Uniformização, esta só poderá prosseguir no julgamento da causa se a instância ordinária tiver aprofundado o exame da prova testemunhal; se a Turma Nacional só proclamar a existência do início de prova material, devolverá os autos à origem, para que a Turma Recursal extraia da prova as suas conseqüências, seja pela procedência, seja pela improcedência da ação.(Aprovada na 6° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 6 DJ DATA:07/10/2004 PG:00765