Questão de Ordem TNU2004· Ativa
Questão de Ordem TNU 8
Questão de Ordem TNU 8
Conhecido o pedido de uniformização e constatada a falta de pressupostos processuais ou de condições da ação, o processo deve ser anulado de ofício.(Aprovada na 6° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 8 DJ DATA:07/10/2004 PG:00765
Ver fonte oficial Conhecido o pedido de uniformização e constatada a falta de pressupostos processuais ou de condições da ação, o processo deve ser anulado de ofício.(Aprovada na 6° Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).
Julgamento: QUESTÃO DE ORDEM Nº 8 DJ DATA:07/10/2004 PG:00765