Súmula TNU2013· Ativa
Súmula TNU 71
Súmula TNU 71
O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários.
Julgamento: SÚMULA 71 DOU 13/03/2013 PG. 0064
O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários.
Julgamento: SÚMULA 71 DOU 13/03/2013 PG. 0064
Precedentes
PEDILEF 2007.72.95.001889-3, julgamento: 14/11/2012, DOU de 30/11/2012
PEDILEF 2008.71.64.000496-1, julgamento: 14/11/2012, DOU de 14/12/2012
PEDILEF 2007.71.54.004946-2, julgamento: 6/12/2012, DOU de 7/1/2013
PEDILEF 5036363-78.2012.4.04.7000, julgamento: 20/2/2013, DOU de 1º/3/2013.
PEDILEF 2008.71.64.000496-1, julgamento: 14/11/2012, DOU de 14/12/2012
PEDILEF 2007.71.54.004946-2, julgamento: 6/12/2012, DOU de 7/1/2013
PEDILEF 5036363-78.2012.4.04.7000, julgamento: 20/2/2013, DOU de 1º/3/2013.